Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 561/1935
31/12/1935 |
Decreto
Faz publica a denuncia, por parte do Governo da União Sul-Africana, da … |
Federal |
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N° 561/1935
31/12/1935 |
Dec
Faz publica a denuncia, por parte do Governo da União Sul-Africana, da … |
Federal |
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N° 475/1935
06/12/1935 |
Dec
Concede permissão á Sociedade Radio Guarany para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 475/1935
06/12/1935 |
Decreto
Concede permissão á Sociedade Radio Guarany para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 443/1935
22/11/1935 |
Decreto
Concede permissão ao Radio Club de Blumenau para estabalecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 443/1935
22/11/1935 |
Dec
Concede permissão ao Radio Club de Blumenau para estabalecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 423/1935
12/11/1935 |
Dec
Promulga quatro Projectos de Convenção, approvados pela Organização Internacional do Trabalho, da … |
Federal |
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N° 423/1935
12/11/1935 |
Decreto
Promulga quatro Projectos de Convenção, approvados pela Organização Internacional do Trabalho, da … |
Federal |
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N° 402/1935
31/10/1935 |
Decreto
Concede permissão ao Radio Club de Pernanbuco para estabelecer uma estação radiodiffusora … |
Federal |
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N° 402/1935
31/10/1935 |
Dec
Concede permissão ao Radio Club de Pernanbuco para estabelecer uma estação radiodiffusora … |
Federal |
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N° 394/1935
28/10/1935 |
Dec
Declara de utilidade publica o Lyceu de Artes e Officios de São … |
Federal |
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N° 394/1935
28/10/1935 |
Decreto
Declara de utilidade publica o Lyceu de Artes e Officios de São … |
Federal |
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N° 371/1935
08/10/1935 |
Decreto
Declara transferir ao Estado de Minas Gerais atribuições, para autorizar e conceder … |
Federal |
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N° 371/1935
08/10/1935 |
Dec
Declara transferir ao Estado de Minas Gerais atribuições, para autorizar e conceder … |
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N° 350/1935
01/10/1935 |
Dec
Promulga a Convenção Internacional, para a unificação de certas regras relativas á … |
Federal |
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N° 350/1935
01/10/1935 |
Decreto
Promulga a Convenção Internacional, para a unificação de certas regras relativas á … |
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N° 341/1935
16/09/1935 |
Dec
Concede permissão á Sociedade Diffusora Radio Cultura para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 341/1935
16/09/1935 |
Decreto
Concede permissão á Sociedade Diffusora Radio Cultura para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 285/1935
09/08/1935 |
Dec
Concede permissão á Petropolis Radio Difusora S.A. para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 285/1935
09/08/1935 |
Decreto
Concede permissão á Petropolis Radio Difusora S.A. para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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