Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 24.193/1934
03/05/1934 |
Dec
Regula a indústria da faiscação de ouro aluvionar em todo o território … |
Federal |
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N° 24.193/1934
03/05/1934 |
Decreto
Regula a indústria da faiscação de ouro aluvionar em todo o território … |
Federal |
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N° 24.174/1934
25/04/1934 |
Decreto
Regula o abono de vencimentos aos funcionários públicos civis da União, da … |
Federal |
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N° 24.174/1934
25/04/1934 |
Dec
Regula o abono de vencimentos aos funcionários públicos civis da União, da … |
Federal |
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N° 24.150/1934
20/04/1934 |
Dec
Regula as condições e processo de renovamento dos contractos de locação de … |
Federal |
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N° 24.150/1934
20/04/1934 |
Decreto
Regula as condições e processo de renovamento dos contractos de locação de … |
Federal |
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N° 24.114/1934
12/04/1934 |
Decreto
Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal. |
Federal |
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N° 24.114/1934
12/04/1934 |
Dec
Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal. |
Federal |
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N° 24.113/1934
12/04/1934 |
Dec
Aprova os regulamentos para os Serviços diplomático e consular |
Federal |
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N° 24.113/1934
12/04/1934 |
Decreto
Aprova os regulamentos para os Serviços diplomático e consular |
Federal |
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N° 24.104/1934
10/04/1934 |
Decreto
Autoriza aplicar o saldo do crédito a que se refere o § … |
Federal |
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N° 24.104/1934
10/04/1934 |
Dec
Autoriza aplicar o saldo do crédito a que se refere o § … |
Federal |
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N° 24.057/1934
28/03/1934 |
Dec
Aprova as modificações feitas nos estatutos do Banco Holandês da América do … |
Federal |
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N° 24.057/1934
28/03/1934 |
Decreto
Aprova as modificações feitas nos estatutos do Banco Holandês da América do … |
Federal |
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N° 24.036/1934
26/03/1934 |
Decreto
Reorganiza os serviços da administração geral da Fazenda Nacional e dá outras … |
Federal |
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N° 24.036/1934
26/03/1934 |
Dec
Reorganiza os serviços da administração geral da Fazenda Nacional e dá outras … |
Federal |
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N° 23.976/1934
08/03/1934 |
Dec
Lei de organização geral do Ministério da Guerra |
Federal |
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N° 23.976/1934
08/03/1934 |
Decreto
Lei de organização geral do Ministério da Guerra |
Federal |
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N° 23.963/1934
07/03/1934 |
Decreto
Publica a adesão da Albânia à Convenção internacional relativa à circulação de … |
Federal |
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N° 23.963/1934
07/03/1934 |
Dec
Publica a adesão da Albânia à Convenção internacional relativa à circulação de … |
Federal |
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