Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 18.527/1928
10/12/1928 |
Decreto
Approva o regulamento da organização das empresas de diversões e da locação … |
Federal |
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N° 18.527/1928
10/12/1928 |
Dec
Approva o regulamento da organização das empresas de diversões e da locação … |
Federal |
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N° 5.573/1928
14/11/1928 |
Decreto
Regula os leilões publicos de volumes ou objectos abandonados nas repartições publicas … |
Federal |
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N° 5.573/1928
14/11/1928 |
Decreto
Regula os leilões publicos de volumes ou objectos abandonados nas repartições publicas … |
Federal |
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N° 18.423/1928
09/10/1928 |
Dec
Crêa um Conselho honorario em Aruba, Antilhas Neerlandezas |
Federal |
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N° 18.423/1928
09/10/1928 |
Decreto
Crêa um Conselho honorario em Aruba, Antilhas Neerlandezas |
Federal |
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N° 18.422/1928
09/10/1928 |
Decreto
Crêa um Consulado honorario em Tokio, Japão |
Federal |
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N° 18.422/1928
09/10/1928 |
Dec
Crêa um Consulado honorario em Tokio, Japão |
Federal |
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N° 18.360/1928
21/08/1928 |
Dec
Publica a adhesão do Luxemburgo á Convenção internacional relativa á repressão do … |
Federal |
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N° 18.360/1928
21/08/1928 |
Decreto
Publica a adhesão do Luxemburgo á Convenção internacional relativa á repressão do … |
Federal |
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N° 5.497/1928
23/07/1928 |
Decreto
Assegura á União dos Escoteiros do Brasil o direito ao uso de … |
Federal |
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N° 5.497/1928
23/07/1928 |
Decreto
Assegura á União dos Escoteiros do Brasil o direito ao uso de … |
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N° 5.492/1928
16/07/1928 |
Decreto
Regula a organização das emprezas de diversões e a locação de serviços … |
Federal |
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N° 5.492/1928
16/07/1928 |
Decreto
Regula a organização das emprezas de diversões e a locação de serviços … |
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N° 18.295/1928
26/06/1928 |
Dec
Crea um consulado honorario em Tirana na Albania |
Federal |
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N° 18.295/1928
26/06/1928 |
Decreto
Crea um consulado honorario em Tirana na Albania |
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N° 5.481/1928
25/06/1928 |
Decreto
Dispõe sobre a alienação parcial dos edificios de mais de cinco andares … |
Federal |
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N° 5.481/1928
25/06/1928 |
Decreto
Dispõe sobre a alienação parcial dos edificios de mais de cinco andares … |
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N° 5.427/1928
09/01/1928 |
Decreto
Fixa os vencimentos dos desembargadores da Côrte de Appelação, dos juizes de … |
Federal |
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N° 5.427/1928
09/01/1928 |
Decreto
Fixa os vencimentos dos desembargadores da Côrte de Appelação, dos juizes de … |
Federal |
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