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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 13.414/1920
18/01/1919
Decreto
Promulga o Tratado de Extradição de Criminosos, entre a República dos Estados …

Federal

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N° 13.414/1920
18/01/1919
Dec
Promulga o Tratado de Extradição de Criminosos, entre a República dos Estados …

Federal

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N° 3.708/1919
10/01/1919
Decreto
Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada.

Federal

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N° 3.708/1919
10/01/1919
Decreto
Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada.

Federal

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N° 13.127/1918
07/08/1918
Decreto
Crêa uma Fazenda-Modelo de Criação no municipio de Catú, no Estado da …

Federal

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N° 13.127/1918
07/08/1918
Dec
Crêa uma Fazenda-Modelo de Criação no municipio de Catú, no Estado da …

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N° 13.113/1918
24/07/1918
Dec
Reforma o Corpo Diplomatico Brasileiro.

Federal

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N° 13.113/1918
24/07/1918
Decreto
Reforma o Corpo Diplomatico Brasileiro.

Federal

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N° 13.090/1918
03/07/1918
Decreto
Publica a adhesão do Reino da Grecia ao Accôrdo firmado em Roma, …

Federal

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N° 13.090/1918
03/07/1918
Dec
Publica a adhesão do Reino da Grecia ao Accôrdo firmado em Roma, …

Federal

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N° 13.084-A/1918
27/06/1918
Dec
Promulga a Convenção de Arbitramento Geral Obrigatório entre os Estados Unidos do …

Federal

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N° 13.084-A/1918
27/06/1918
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento Geral Obrigatório entre os Estados Unidos do …

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N° 12.997/1918
24/04/1918
Decreto
Dá novo o regulamento á Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

Federal

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N° 12.997/1918
24/04/1918
Dec
Dá novo o regulamento á Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

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N° 12.996/1918
24/04/1918
Dec
Modifica a organização do Corpo Consular Brasileiro.

Federal

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N° 12.996/1918
24/04/1918
Decreto
Modifica a organização do Corpo Consular Brasileiro.

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N° 12.995/1918
24/04/1918
Decreto
Publica a Resolução assignada na 4ª Conferância Internacional Americana, a 20 de …

Federal

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N° 12.995/1918
24/04/1918
Dec
Publica a Resolução assignada na 4ª Conferância Internacional Americana, a 20 de …

Federal

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N° 12.994/1918
24/04/1918
Dec
Publica a Resolução assignada na 4ª Conferência Internacional Americana, a 11 de …

Federal

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N° 12.994/1918
24/04/1918
Decreto
Publica a Resolução assignada na 4ª Conferência Internacional Americana, a 11 de …

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