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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 12.158/1916
09/08/1916
Decreto
Crêa um Consulado em Buffalo

Federal

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N° 12.158/1916
09/08/1916
Dec
Crêa um Consulado em Buffalo

Federal

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N° 12.154/1916
02/08/1916
Dec
Crêa um Consulado em Coimbra

Federal

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N° 12.154/1916
02/08/1916
Decreto
Crêa um Consulado em Coimbra

Federal

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N° 12.153/1916
02/08/1916
Decreto
Crêa um Consulado em Spezzia

Federal

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N° 12.153/1916
02/08/1916
Dec
Crêa um Consulado em Spezzia

Federal

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N° 12.103/1916
16/06/1916
Dec
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Suecia.

Federal

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N° 12.103/1916
16/06/1916
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Suecia.

Federal

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N° 12.090/1916
31/05/1916
Decreto
Publica os depositos de Ratificações, Actos de adhesão, Reservas e outras declarações …

Federal

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N° 12.090/1916
31/05/1916
Dec
Publica os depositos de Ratificações, Actos de adhesão, Reservas e outras declarações …

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N° 12.053/1916
10/05/1916
Dec
Supprime o Consulalo em Pisa, Reino da Italia

Federal

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N° 12.053/1916
10/05/1916
Decreto
Supprime o Consulalo em Pisa, Reino da Italia

Federal

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N° 12.052/1916
10/05/1916
Decreto
Supprime o Consulado em Fiume, Reino da Italia

Federal

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N° 12.052/1916
10/05/1916
Dec
Supprime o Consulado em Fiume, Reino da Italia

Federal

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N° 12.030/1916
19/04/1916
Dec
Promulga a Convenção de Arbitramento, entre os Estados Unidos do Brasil e …

Federal

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N° 12.030/1916
19/04/1916
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento, entre os Estados Unidos do Brasil e …

Federal

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N° 12.029/1916
19/04/1916
Decreto
Crêa um Consulado em Gothemburgo

Federal

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N° 12.029/1916
19/04/1916
Dec
Crêa um Consulado em Gothemburgo

Federal

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N° 11.911/1916
23/02/1916
Dec
Publica a adhesão da França, pela Colonia da Costa Franceza de Somalis, …

Federal

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N° 11.911/1916
23/02/1916
Decreto
Publica a adhesão da França, pela Colonia da Costa Franceza de Somalis, …

Federal

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