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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11.142/1914
16/09/1914
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Republica do …

Federal

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N° 11.142/1914
16/09/1914
Dec
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Republica do …

Federal

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N° 11.088/1915
19/08/1914
Dec
Promulga o Convenio Especial, entre os Governos dos Estados Unidos do Brazil …

Federal

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N° 11.088/1915
19/08/1914
Decreto
Promulga o Convenio Especial, entre os Governos dos Estados Unidos do Brazil …

Federal

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N° 11.087/1914
19/08/1914
Decreto
Promulga a convenção entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay …

Federal

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N° 11.087/1914
19/08/1914
Dec
Promulga a convenção entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay …

Federal

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N° 11.042/1914
05/08/1914
Dec
Promulga o Segundo protocollo assignado em Caracas a 9 Dezembro de 1905, …

Federal

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N° 11.042/1914
05/08/1914
Decreto
Promulga o Segundo protocollo assignado em Caracas a 9 Dezembro de 1905, …

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N° 10.988/1914
13/07/1914
Decreto
Crea um Consulado em Argel

Federal

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N° 10.988/1914
13/07/1914
Dec
Crea um Consulado em Argel

Federal

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N° 10.933/1914
10/06/1914
Dec
Crea um Consulado em Bukarest

Federal

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N° 10.933/1914
10/06/1914
Decreto
Crea um Consulado em Bukarest

Federal

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N° 10.924/1914
03/06/1914
Decreto
Crea um Consulado em Toulouse

Federal

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N° 10.924/1914
03/06/1914
Dec
Crea um Consulado em Toulouse

Federal

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N° 10.902/1914
20/05/1914
Dec
Publica de novo, de accordo com a ultima parte do art. 76 …

Federal

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N° 10.902/1914
20/05/1914
Decreto
Publica de novo, de accordo com a ultima parte do art. 76 …

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N° 10.884/1914
06/05/1914
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e …

Federal

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N° 10.884/1914
06/05/1914
Dec
Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e …

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N° 10.773/1914
18/02/1914
Dec
Promulga as Convenções sobre abalroação e assistencia maritima, assignadas em Bruxellas a …

Federal

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N° 10.773/1914
18/02/1914
Decreto
Promulga as Convenções sobre abalroação e assistencia maritima, assignadas em Bruxellas a …

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