Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 979/1903
06/01/1903 |
Decreto
Faculta aos profissionais da agricultura e industrias ruraes a organização de syndicatos … |
Federal |
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N° 979/1903
06/01/1903 |
Decreto
Faculta aos profissionais da agricultura e industrias ruraes a organização de syndicatos … |
Federal |
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N° 4.683/1902
24/11/1902 |
Decreto
Crea um Consulado em Munich |
Federal |
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N° 4.683/1902
24/11/1902 |
Dec
Crea um Consulado em Munich |
Federal |
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N° 4.409/1902
16/05/1902 |
Dec
Altera os arts. 4º e 9º do decreto n. 4233, de 15 … |
Federal |
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N° 4.409/1902
16/05/1902 |
Decreto
Altera os arts. 4º e 9º do decreto n. 4233, de 15 … |
Federal |
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N° 4.402/1902
16/05/1902 |
Decreto
Dá providencias sobre a publicação das informações dos agentes diplomaticos e consulares |
Federal |
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N° 4.402/1902
16/05/1902 |
Dec
Dá providencias sobre a publicação das informações dos agentes diplomaticos e consulares |
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N° 4.329/1902
28/02/1902 |
Dec
Manda executar o tratado concluido entre o Brazil e Grã-Bretanha em 6 … |
Federal |
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N° 4.329/1902
28/02/1902 |
Decreto
Manda executar o tratado concluido entre o Brazil e Grã-Bretanha em 6 … |
Federal |
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N° 4.238/1901
15/11/1901 |
Decreto
Crea uma medalha militar como reconhecimento de bons serviços prestados pelos officiaes … |
Federal |
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N° 4.238/1901
15/11/1901 |
Dec
Crea uma medalha militar como reconhecimento de bons serviços prestados pelos officiaes … |
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N° 4.018/1901
15/05/1901 |
Dec
Manda observar as regras propostas pelo Governo de Sua Magestade Britannica, afim … |
Federal |
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N° 4.018/1901
15/05/1901 |
Decreto
Manda observar as regras propostas pelo Governo de Sua Magestade Britannica, afim … |
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N° 3.947/1901
07/03/1901 |
Decreto
Altera algumas e consolida todas as clausulas dos decretos relativos á concessão … |
Federal |
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07/03/1901 |
Dec
Altera algumas e consolida todas as clausulas dos decretos relativos á concessão … |
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N° 3.937/1901
25/02/1901 |
Dec
Manda observar pelo Consulado brazileiro do Salto, na Republica Oriental do Uruguay, … |
Federal |
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N° 3.937/1901
25/02/1901 |
Decreto
Manda observar pelo Consulado brazileiro do Salto, na Republica Oriental do Uruguay, … |
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N° 754/1900
31/12/1900 |
Decreto
Concede ao cidadão José Maria da Silva Paranhos do Rio Branco dotação … |
Federal |
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N° 754/1900
31/12/1900 |
Decreto
Concede ao cidadão José Maria da Silva Paranhos do Rio Branco dotação … |
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