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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 979/1903
06/01/1903
Decreto
Faculta aos profissionais da agricultura e industrias ruraes a organização de syndicatos …

Federal

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N° 979/1903
06/01/1903
Decreto
Faculta aos profissionais da agricultura e industrias ruraes a organização de syndicatos …

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N° 4.683/1902
24/11/1902
Decreto
Crea um Consulado em Munich

Federal

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N° 4.683/1902
24/11/1902
Dec
Crea um Consulado em Munich

Federal

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N° 4.409/1902
16/05/1902
Dec
Altera os arts. 4º e 9º do decreto n. 4233, de 15 …

Federal

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N° 4.409/1902
16/05/1902
Decreto
Altera os arts. 4º e 9º do decreto n. 4233, de 15 …

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N° 4.402/1902
16/05/1902
Decreto
Dá providencias sobre a publicação das informações dos agentes diplomaticos e consulares

Federal

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N° 4.402/1902
16/05/1902
Dec
Dá providencias sobre a publicação das informações dos agentes diplomaticos e consulares

Federal

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N° 4.329/1902
28/02/1902
Dec
Manda executar o tratado concluido entre o Brazil e Grã-Bretanha em 6 …

Federal

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N° 4.329/1902
28/02/1902
Decreto
Manda executar o tratado concluido entre o Brazil e Grã-Bretanha em 6 …

Federal

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N° 4.238/1901
15/11/1901
Decreto
Crea uma medalha militar como reconhecimento de bons serviços prestados pelos officiaes …

Federal

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N° 4.238/1901
15/11/1901
Dec
Crea uma medalha militar como reconhecimento de bons serviços prestados pelos officiaes …

Federal

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N° 4.018/1901
15/05/1901
Dec
Manda observar as regras propostas pelo Governo de Sua Magestade Britannica, afim …

Federal

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N° 4.018/1901
15/05/1901
Decreto
Manda observar as regras propostas pelo Governo de Sua Magestade Britannica, afim …

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N° 3.947/1901
07/03/1901
Decreto
Altera algumas e consolida todas as clausulas dos decretos relativos á concessão …

Federal

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N° 3.947/1901
07/03/1901
Dec
Altera algumas e consolida todas as clausulas dos decretos relativos á concessão …

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N° 3.937/1901
25/02/1901
Dec
Manda observar pelo Consulado brazileiro do Salto, na Republica Oriental do Uruguay, …

Federal

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N° 3.937/1901
25/02/1901
Decreto
Manda observar pelo Consulado brazileiro do Salto, na Republica Oriental do Uruguay, …

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N° 754/1900
31/12/1900
Decreto
Concede ao cidadão José Maria da Silva Paranhos do Rio Branco dotação …

Federal

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N° 754/1900
31/12/1900
Decreto
Concede ao cidadão José Maria da Silva Paranhos do Rio Branco dotação …

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