Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 726/1900
08/12/1900 |
Decreto
Autoriza o Governo a dar permanente installação, em prédio público de que … |
Federal |
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N° 726/1900
08/12/1900 |
Decreto
Autoriza o Governo a dar permanente installação, em prédio público de que … |
Federal |
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N° 663/1900
07/07/1900 |
Decreto
Autoriza o Poder Executivo a conceder 10 mezes de licença ao conferente … |
Federal |
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N° 663/1900
07/07/1900 |
Decreto
Autoriza o Poder Executivo a conceder 10 mezes de licença ao conferente … |
Federal |
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N° 3.536/1899
22/12/1899 |
Dec
Crea um Consulado em La Plata |
Federal |
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N° 3.536/1899
22/12/1899 |
Decreto
Crea um Consulado em La Plata |
Federal |
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N° 3.515/1899
30/11/1899 |
Decreto
Transfere para o Havre a séde do Consulado Geral em França |
Federal |
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N° 3.515/1899
30/11/1899 |
Dec
Transfere para o Havre a séde do Consulado Geral em França |
Federal |
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N° 662/1899
29/11/1899 |
Decreto
Autoriza o Governo a dispensar os direitos de importação de 450 toneladas … |
Federal |
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N° 662/1899
29/11/1899 |
Decreto
Autoriza o Governo a dispensar os direitos de importação de 450 toneladas … |
Federal |
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N° 3.492/1899
13/11/1899 |
Decreto
Torna definitiva a applicação provisoria ás successões portuguezas das disposições a que … |
Federal |
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N° 3.492/1899
13/11/1899 |
Dec
Torna definitiva a applicação provisoria ás successões portuguezas das disposições a que … |
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N° 3.395/1899
14/09/1899 |
Dec
Crea um Consulado em La Pallice, França |
Federal |
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N° 3.395/1899
14/09/1899 |
Decreto
Crea um Consulado em La Pallice, França |
Federal |
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N° 3.335/1899
05/07/1899 |
Decreto
Crea um Consulado em Berlim |
Federal |
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N° 3.335/1899
05/07/1899 |
Dec
Crea um Consulado em Berlim |
Federal |
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N° 3.312/1899
17/06/1899 |
Dec
Dá regulamento para a cobrança da taxa judiciaria nos feitos julgados pela … |
Federal |
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N° 3.312/1899
17/06/1899 |
Decreto
Dá regulamento para a cobrança da taxa judiciaria nos feitos julgados pela … |
Federal |
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N° 3.218/1899
28/02/1899 |
Decreto
Annulla a creação do Consulado em Dresde |
Federal |
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N° 3.218/1899
28/02/1899 |
Dec
Annulla a creação do Consulado em Dresde |
Federal |
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