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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 3.192/1899
12/01/1899
Dec
Supprime o Consulado no Rosario

Federal

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N° 3.192/1899
12/01/1899
Decreto
Supprime o Consulado no Rosario

Federal

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N° 565/1899
09/01/1899
Decreto
Isenta de direitos de importação o material metallico destinado ao abastecimento de …

Federal

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N° 565/1899
09/01/1899
Decreto
Isenta de direitos de importação o material metallico destinado ao abastecimento de …

Federal

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N° 564/1898
31/12/1898
Decreto
Autorisa o Poder Executivo a abrir o credito de 201:231$100, supplementar a …

Federal

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N° 564/1898
31/12/1898
Decreto
Autorisa o Poder Executivo a abrir o credito de 201:231$100, supplementar a …

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N° 3.149/1898
14/12/1898
Decreto
Crea um Consulado em Milão

Federal

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N° 3.149/1898
14/12/1898
Dec
Crea um Consulado em Milão

Federal

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N° 3.119/1898
12/11/1898
Dec
Annulla a creação do Consulado em Munich

Federal

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N° 3.119/1898
12/11/1898
Decreto
Annulla a creação do Consulado em Munich

Federal

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N° 3.118/1898
12/11/1898
Decreto
Crea um Consulado em Dresde

Federal

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N° 3.118/1898
12/11/1898
Dec
Crea um Consulado em Dresde

Federal

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N° 2.970/1898
15/08/1898
Dec
Crea um Consulado em Vigo

Federal

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N° 2.970/1898
15/08/1898
Decreto
Crea um Consulado em Vigo

Federal

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N° 492/1898
11/07/1898
Decreto
Approva o credito extraordinario de 13:570$400, aberto pelo Poder Executivo para os …

Federal

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N° 492/1898
11/07/1898
Decreto
Approva o credito extraordinario de 13:570$400, aberto pelo Poder Executivo para os …

Federal

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N° 2.886/1898
29/04/1898
Decreto
Crea um Consulado no Rosario de Santa Fé, Republica Argentina

Federal

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N° 2.886/1898
29/04/1898
Dec
Crea um Consulado no Rosario de Santa Fé, Republica Argentina

Federal

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N° 2.745/1897
17/12/1897
Dec
Extingue logares na Repartição Geral dos Telegraphos

Federal

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N° 2.745/1897
17/12/1897
Decreto
Extingue logares na Repartição Geral dos Telegraphos

Federal

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