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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 38/1892
26/01/1892
Decreto
Declara que os auditores de guerra e de marinha só perdem seus …

Federal

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N° 38/1892
26/01/1892
Decreto
Declara que os auditores de guerra e de marinha só perdem seus …

Federal

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N° 37/1892
26/01/1892
Decreto
Declara que a pensão concedida á viuva do general Dr. Benjamin Constant …

Federal

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N° 37/1892
26/01/1892
Decreto
Declara que a pensão concedida á viuva do general Dr. Benjamin Constant …

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N° 36/1892
26/01/1892
Decreto
Autoriza o Governo a abrir credito para a verba - Extraordinarias no …

Federal

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N° 36/1892
26/01/1892
Decreto
Autoriza o Governo a abrir credito para a verba - Extraordinarias no …

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N° 34/1892
08/01/1892
Decreto
Faz extensiva aos officiaes do exercito e da Armada, eleitos membros dos …

Federal

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N° 34/1892
08/01/1892
Decreto
Faz extensiva aos officiaes do exercito e da Armada, eleitos membros dos …

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N° 33/1892
08/01/1892
Decreto
Manda abonar aos officiaes alumnos das escolas militares todos os vencimentos, sendo …

Federal

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N° 33/1892
08/01/1892
Decreto
Manda abonar aos officiaes alumnos das escolas militares todos os vencimentos, sendo …

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N° 32/1892
08/01/1892
Decreto
Declara que os officiaes reformados que accuparem cargos em mais de um …

Federal

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N° 32/1892
08/01/1892
Decreto
Declara que os officiaes reformados que accuparem cargos em mais de um …

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N° 31/1892
08/01/1892
Decreto
Autoriza o poder executivo a alfandegar os portos de Gargaliú, Macahé e …

Federal

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N° 31/1892
08/01/1892
Decreto
Autoriza o poder executivo a alfandegar os portos de Gargaliú, Macahé e …

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N° 29/1892
08/01/1892
Decreto
Manda considerar no posto immediato, com a graduação do subsequente, a reforma, …

Federal

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N° 29/1892
08/01/1892
Decreto
Manda considerar no posto immediato, com a graduação do subsequente, a reforma, …

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N° 28/1892
08/01/1892
Decreto
Estabelece as imcompatibilidades entre os cargos federaes e os estadoaes.

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N° 28/1892
08/01/1892
Decreto
Estabelece as imcompatibilidades entre os cargos federaes e os estadoaes.

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N° 27/1892
07/01/1892
Decreto
Regula o processo e julgamento do Presidente da Republica e dos Ministros …

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N° 27/1892
07/01/1892
Decreto
Regula o processo e julgamento do Presidente da Republica e dos Ministros …

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