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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 355/1890
25/04/1890
Dec
Concede autorização ao Banco de Credito Real do Brazil para elevar o …

Federal

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N° 355/1890
25/04/1890
Decreto
Concede autorização ao Banco de Credito Real do Brazil para elevar o …

Federal

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N° 354/1890
24/04/1890
Decreto
Concede permissão a Justo Monteiro de Queiroz para explorar ouro e outros …

Federal

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N° 354/1890
24/04/1890
Dec
Concede permissão a Justo Monteiro de Queiroz para explorar ouro e outros …

Federal

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N° 353/1890
24/04/1890
Dec
Concede permissão a Justo Monteiro de Queiroz para explorar ouro e outros …

Federal

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N° 353/1890
24/04/1890
Decreto
Concede permissão a Justo Monteiro de Queiroz para explorar ouro e outros …

Federal

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N° 352/1890
24/04/1890
Decreto
Declara caducas as concessões feitas a Justo Monteiro de Queiroz, por decretos …

Federal

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N° 352/1890
24/04/1890
Dec
Declara caducas as concessões feitas a Justo Monteiro de Queiroz, por decretos …

Federal

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N° 351/1890
19/04/1890
Dec
Aprova com modificações os estatutos do Banco União de S. Paulo.

Federal

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N° 351/1890
19/04/1890
Decreto
Aprova com modificações os estatutos do Banco União de S. Paulo.

Federal

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N° 350/1890
19/04/1890
Dec
Altera as denominações dos postos dos officiaes generaes do Exercito.

Federal

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N° 350/1890
19/04/1890
Decreto
Altera as denominações dos postos dos officiaes generaes do Exercito.

Federal

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N° 349/1890
19/04/1890
Decreto
Eleva a 4:800$ annuaes o vencimento do lente da 4ª cadeira do …

Federal

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N° 349/1890
19/04/1890
Dec
Eleva a 4:800$ annuaes o vencimento do lente da 4ª cadeira do …

Federal

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N° 348/1890
19/04/1890
Dec
Extingue a Repartição Fiscal do Ministerio da Guerra e a Pagadoria das …

Federal

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N° 348/1890
19/04/1890
Decreto
Extingue a Repartição Fiscal do Ministerio da Guerra e a Pagadoria das …

Federal

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N° 347/1890
19/04/1890
Decreto
Concede permissão ao conego Francisco de Paula Victor, para explorar minas de …

Federal

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N° 347/1890
19/04/1890
Dec
Concede permissão ao conego Francisco de Paula Victor, para explorar minas de …

Federal

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N° 346/1890
19/04/1890
Dec
Crêa a Secretaria de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e …

Federal

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N° 346/1890
19/04/1890
Decreto
Crêa a Secretaria de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e …

Federal

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