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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.228/2020
05/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, que …

Federal

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N° 10.228/2020
05/02/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, que …

Federal

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N° 10.227/2020
05/02/2020
Dec
Promulga os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção …

Federal

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N° 10.227/2020
05/02/2020
Decreto
Promulga os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção …

Federal

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N° 10.226/2020
05/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.306, que dispõe sobre o Sistema Nacional de …

Federal

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N° 10.226/2020
05/02/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.306, que dispõe sobre o Sistema Nacional de …

Federal

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N° 10.225/2020
05/02/2020
Dec
Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e …

Federal

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N° 10.225/2020
05/02/2020
Decreto
Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e …

Federal

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N° 10.224/2020
05/02/2020
Decreto
Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que …

Federal

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N° 10.224/2020
05/02/2020
Dec
Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que …

Federal

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N° 10.223/2020
05/02/2020
Dec
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da …

Federal

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N° 10.223/2020
05/02/2020
Decreto
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da …

Federal

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N° 10.222/2020
05/02/2020
Decreto
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.

Federal

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N° 10.222/2020
05/02/2020
Dec
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.

Federal

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N° 10.221/2020
05/02/2020
Dec
Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia …

Federal

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N° 10.221/2020
05/02/2020
Decreto
Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia …

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N° 10.220/2020
05/02/2020
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 10.220/2020
05/02/2020
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

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N° 188/2020
03/02/2020
Portaria
Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da …

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N° 920/2020
30/01/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor …

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