Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 10.193/2019
27/12/2019 |
Decreto
Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e … |
Federal |
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N° 10.192/2019
27/12/2019 |
Decreto
Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que … |
Federal |
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N° 10.192/2019
27/12/2019 |
Dec
Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que … |
Federal |
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N° 10.191/2019
27/12/2019 |
Dec
Altera o Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, que … |
Federal |
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N° 10.191/2019
27/12/2019 |
Decreto
Altera o Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, que … |
Federal |
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N° 17.154/2019
26/12/2019 |
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO DE … |
Estadual |
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N° 17.153/2019
26/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES … |
Estadual |
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N° 17.152/2019
26/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA … |
Estadual |
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N° 17.151/2019
26/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO … |
Estadual |
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N° 914/2019
24/12/2019 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos … |
Federal |
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N° 10.190/2019
24/12/2019 |
Decreto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. |
Federal |
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N° 10.190/2019
24/12/2019 |
Dec
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. |
Federal |
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N° 1048/2019
23/12/2019 |
Lei
Denomina de Francisco Naercio Pinheiro Guerra, o anexo do Centro de Saúde … |
Municipal |
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N° 1047/2019
23/12/2019 |
Lei
Declara de utilidade pública o Instituto de Educação, Cultura e Esporte Casa … |
Municipal |
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N° 1046/2019
23/12/2019 |
Lei
Dispõe sobre a extinção do CNPJ (MF) 06.082.387/0001-59, criado para atender as … |
Municipal |
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N° 1045/2019
23/12/2019 |
Lei
Dá novas redações aos Incisos I e III dos artigos 2ª da … |
Municipal |
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N° 1044/2019
23/12/2019 |
Lei
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara, … |
Municipal |
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N° 10.189/2019
23/12/2019 |
Decreto
Concede indulto natalino e dá outras providências. |
Federal |
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N° 10.189/2019
23/12/2019 |
Dec
Concede indulto natalino e dá outras providências. |
Federal |
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N° 913/2019
20/12/2019 |
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério … |
Federal |
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