Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1138/2023
15/02/2023 |
Lei
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS … |
Municipal |
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N° 1137/2023
30/01/2023 |
Lei
"ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE … |
Municipal |
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N° 1136/2023
30/01/2023 |
Lei
Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 … |
Municipal |
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N° 1135/2022
28/12/2022 |
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI … |
Municipal |
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N° 1134/2022
28/12/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA … |
Municipal |
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N° 1133/2022
28/12/2022 |
Lei
Altera a Lei nº 1.115/2022, que trata nova Estrutura Organizacional e Administrativa … |
Municipal |
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N° 2/2022
26/12/2022 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A ASSINATURA ELETRÔNICA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS E REGULAMENTA … |
Municipal |
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N° 1132/2022
29/11/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS … |
Municipal |
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N° 1131/2022
29/11/2022 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE … |
Municipal |
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N° 1130/2022
22/11/2022 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROTEÇÃO ANIMAL ANJINHOS DE RUA … |
Municipal |
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N° 1129/2022
22/11/2022 |
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI … |
Municipal |
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N° 1127/2022
25/10/2022 |
Lei
Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 61 da Lei nº … |
Municipal |
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N° 1126/2022
04/10/2022 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da … |
Municipal |
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N° 1125/2022
28/09/2022 |
Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar … |
Municipal |
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N° 1124/2022
14/09/2022 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao Vigente Orçamento Fiscal da … |
Municipal |
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N° 1123/2022
14/09/2022 |
Lei
Dispõe sobre os plantões médicos e as suas respectivas remunerações no município … |
Municipal |
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N° 1122/2022
14/09/2022 |
Lei
Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde … |
Municipal |
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N° 1121/2022
14/09/2022 |
Lei
Dispõe sobre alterações a lei municipal de nº 967/2017 para fins de … |
Municipal |
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N° 1120/2022
14/09/2022 |
Lei
Institui ajuda de custo para médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil … |
Municipal |
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N° 1119/2022
16/08/2022 |
Lei
Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão … |
Municipal |
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