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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.304/2020
01/04/2020
Dec
Dispõe sobre a exclusão da Eletrobras Participações S.A. - Eletropar do Programa …

Federal

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N° 10.304/2020
01/04/2020
Decreto
Dispõe sobre a exclusão da Eletrobras Participações S.A. - Eletropar do Programa …

Federal

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N° 10.303/2020
01/04/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.907, de 9 de julho de 2019, que …

Federal

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N° 10.303/2020
01/04/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.907, de 9 de julho de 2019, que …

Federal

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N° 10.302/2020
01/04/2020
Decreto
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes …

Federal

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N° 10.302/2020
01/04/2020
Dec
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes …

Federal

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N° 933/2020
31/03/2020
Medida Provisória
Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos …

Federal

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N° 932/2020
31/03/2020
Medida Provisória
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e …

Federal

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N° 33534/2020
31/03/2020
Legislação COVID-19
Altera o decreto Nº 33.327, de 30 de Outubro de 2019, o …

Federal

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N° 931/2020
30/03/2020
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - …

Federal

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N° 930/2020
30/03/2020
Medida Provisória
Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor …

Federal

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N° 33532/2020
30/03/2020
Legislação COVID-19
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA CONTENÇÃO DO …

Federal

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N° 1055/2020
30/03/2020
Lei
Dispõe sobre a concessão da mudança de regime jurídicos aos agentes comunitários …

Municipal

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N° 1054/2020
30/03/2020
Lei
Altera o ortigo 2º da Lei Municipal de nº 871/2015, que autoriza …

Municipal

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N° 10.301/2020
30/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que …

Federal

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N° 10.301/2020
30/03/2020
Dec
Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que …

Federal

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N° 10.300/2020
30/03/2020
Dec
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para …

Federal

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N° 10.300/2020
30/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para …

Federal

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N° 10.299/2020
30/03/2020
Decreto
Transfere a sede do Comando de Artilharia do Exército.

Federal

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N° 10.299/2020
30/03/2020
Dec
Transfere a sede do Comando de Artilharia do Exército.

Federal

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