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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.292/2020
25/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que …

Federal

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N° 10.292/2020
25/03/2020
Dec
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que …

Federal

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N° 33527/2020
24/03/2020
Legislação COVID-19
Altera o decreto nº 33.523, de março de 2020, e dá outras …

Federal

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N° 33526/2020
24/03/2020
Legislação COVID-19
Suspende e prorroga, por conta dos efeitos da pandemia do Covid-19 (Coronavírus), …

Federal

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N° 33525/2020
24/03/2020
Legislação COVID-19
Abre ao Fundo Estadual de Saúde Crédito Suplementar de R$ 285.477.673,28 para …

Federal

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N° 17186/2020
24/03/2020
Legislação COVID-19
Altera a Lei Nº 12.860, de 11 de Novembro de 1998.

Federal

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N° 10.291/2020
24/03/2020
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 10.291/2020
24/03/2020
Dec
Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 10.290/2020
24/03/2020
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 10.290/2020
24/03/2020
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

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N° 10289/2020
24/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para …

Federal

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N° 10.289/2020
24/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para …

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N° 10.289/2020
24/03/2020
Dec
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para …

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N° 1/2020
24/03/2020
Legislação COVID-19
Dispõe sobre os prazos dos contratos, instrumentos de parceria, convênio e congêneres, …

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N° 928/2020
23/03/2020
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que …

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N° 33524/2020
23/03/2020
Legislação COVID-19
Altera o Decreto Nº 33.509, de 13 de março de 2020

Federal

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N° 33523/2020
23/03/2020
Legislação COVID-19
Dispõe sobre medidas definidas no Decreto Nº 33.519, de 19 de março …

Federal

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N° 33522/2020
23/03/2020
Legislação COVID-19
Abre o Fundo Estadual de Saúde Crédito Suplementar de R$ 496.404.907,07 para …

Federal

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N° 2020298/2020
23/03/2020
Legislação COVID-19
Dispõe sobre orientações para o uso de drogas experimentais para COVID-19

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N° 927/2020
22/03/2020
Medida Provisória
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública …

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