Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 10.288/2020
22/03/2020 |
Dec
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para … |
Federal |
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N° 10.288/2020
22/03/2020 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para … |
Federal |
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N° 926/2020
20/03/2020 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para … |
Federal |
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N° 454/2020
20/03/2020 |
Portaria
Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do … |
Federal |
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N° 352/2020
20/03/2020 |
Resolução
Dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e … |
Federal |
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N° 2020296/2020
20/03/2020 |
Legislação COVID-19
Dispõe sobre prazo de validade das prescrições e dispensação de medicamentos provenientes … |
Federal |
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N° 10.287/2020
20/03/2020 |
Dec
Promulga o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema … |
Federal |
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N° 10.287/2020
20/03/2020 |
Decreto
Promulga o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema … |
Federal |
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N° 10.286/2020
20/03/2020 |
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República … |
Federal |
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N° 10.286/2020
20/03/2020 |
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República … |
Federal |
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N° 10.285/2020
20/03/2020 |
Dec
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes … |
Federal |
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N° 10.285/2020
20/03/2020 |
Decreto
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes … |
Federal |
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N° 10284/2020
20/03/2020 |
Decreto
Dispõe sobre a dilação do prazo de vencimento das tarifas de navegação … |
Federal |
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N° 10.284/2020
20/03/2020 |
Dec
Dispõe sobre a dilação do prazo de vencimento das tarifas de navegação … |
Federal |
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N° 10.284/2020
20/03/2020 |
Decreto
Dispõe sobre a dilação do prazo de vencimento das tarifas de navegação … |
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N° 10.283/2020
20/03/2020 |
Dec
Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção … |
Federal |
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N° 10.283/2020
20/03/2020 |
Decreto
Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção … |
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N° 10.282/2020
20/03/2020 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para … |
Federal |
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N° 10.282/2020
20/03/2020 |
Dec
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para … |
Federal |
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N° 683/2020
19/03/2020 |
Portaria
Dispõe sobre a instituição de comitê técnico para elaboração de iniciativas de … |
Federal |
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