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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 171/1890
20/01/1890
Dec
Conserva o Hymno Nacional e adopta o da Proclamação da Republica.

Federal

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N° 171/1890
20/01/1890
Decreto
Conserva o Hymno Nacional e adopta o da Proclamação da Republica.

Federal

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N° 170/1890
20/01/1890
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de …

Federal

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N° 170/1890
20/01/1890
Dec
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de …

Federal

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N° 169-A/1890
19/01/1890
Dec
Substitue as leis n. 1237 de 24 de setembro de 1864 e …

Federal

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N° 169-A/1890
19/01/1890
Decreto
Substitue as leis n. 1237 de 24 de setembro de 1864 e …

Federal

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N° 169/1890
18/01/1890
Decreto
Constitue o Conselho de Saude Publica e reorganiza o serviço sanitario terrestre …

Federal

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N° 169/1890
18/01/1890
Dec
Constitue o Conselho de Saude Publica e reorganiza o serviço sanitario terrestre …

Federal

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N° 168/1890
18/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Caçapava, no Estado de S. Paulo, …

Federal

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N° 168/1890
18/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Caçapava, no Estado de S. Paulo, …

Federal

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N° 167/1890
18/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Cajurú, no Estado de S. Paulo, …

Federal

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N° 167/1890
18/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Cajurú, no Estado de S. Paulo, …

Federal

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N° 166/1890
18/01/1890
Dec
Crêa o logar de auditor de guerra na capital do Estado da …

Federal

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N° 166/1890
18/01/1890
Decreto
Crêa o logar de auditor de guerra na capital do Estado da …

Federal

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N° 165-A/1890
17/01/1890
Decreto
Dispõe sobre as operações de credito movel a beneficio da lavoura e …

Federal

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N° 165-A/1890
17/01/1890
Dec
Dispõe sobre as operações de credito movel a beneficio da lavoura e …

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N° 165/1890
17/01/1890
Dec
Provê á organização de bancos de emissãos.

Federal

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N° 165/1890
17/01/1890
Decreto
Provê á organização de bancos de emissãos.

Federal

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N° 164/1890
17/01/1890
Decreto
Reforma a lei n. 3150 de 4 de novembro de 1882.

Federal

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N° 164/1890
17/01/1890
Dec
Reforma a lei n. 3150 de 4 de novembro de 1882.

Federal

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