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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 44/1889
07/12/1889
Decreto
Concede permissão á Baroneza de Villa Maria para lavrar ouro e outros …

Federal

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N° 43/1889
07/12/1889
Decreto
Eleva o soldo das praças de pret do Exercito.

Federal

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N° 43/1889
07/12/1889
Dec
Eleva o soldo das praças de pret do Exercito.

Federal

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N° 42B/1889
06/12/1889
Dec
Estabelece as manifestações officiaes de sympathia e gratidão que devem ser prestadas …

Federal

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N° 42B/1889
06/12/1889
Decreto
Estabelece as manifestações officiaes de sympathia e gratidão que devem ser prestadas …

Federal

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N° 42A/1889
06/12/1889
Decreto
Approva os estatutos da Companhia Pastoril Mineira e autorisa-a funccionar.

Federal

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N° 42A/1889
06/12/1889
Dec
Approva os estatutos da Companhia Pastoril Mineira e autorisa-a funccionar.

Federal

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N° 42/1889
06/12/1889
Dec
Altera provisoriamente algumas disposições do Regulamento das Escolas do Exercito.

Federal

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N° 42/1889
06/12/1889
Decreto
Altera provisoriamente algumas disposições do Regulamento das Escolas do Exercito.

Federal

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N° 41/1889
06/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Santa Leopoldina, marca o vencimento de …

Federal

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N° 41/1889
06/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de Santa Leopoldina, marca o vencimento de …

Federal

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N° 40/1889
06/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca do Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do …

Federal

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N° 40/1889
06/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do …

Federal

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N° 39/1889
06/12/1889
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos em cada um …

Federal

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N° 39/1889
06/12/1889
Dec
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos em cada um …

Federal

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N° 38/1889
05/12/1889
Dec
Concede autorisação á Pelotas and Colonies Railvay Company, limited para funccionar.

Federal

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N° 38/1889
05/12/1889
Decreto
Concede autorisação á Pelotas and Colonies Railvay Company, limited para funccionar.

Federal

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N° 37/1889
05/12/1889
Decreto
Approva os estudos do prolongamento da estrada de ferro Minas ;& Rio …

Federal

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N° 37/1889
05/12/1889
Dec
Approva os estudos do prolongamento da estrada de ferro Minas ;& Rio …

Federal

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N° 36/1889
05/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de S. João da Boa Vista, no …

Federal

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