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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.117/2019
19/11/2019
Dec
Dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação …

Federal

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N° 10.116/2019
19/11/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores de energia …

Federal

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N° 10.116/2019
19/11/2019
Dec
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores de energia …

Federal

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N° 10.115/2019
19/11/2019
Dec
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 10.115/2019
19/11/2019
Decreto
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 10.114/2019
19/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que …

Federal

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N° 10.114/2019
19/11/2019
Dec
Altera o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que …

Federal

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N° 1043/2019
18/11/2019
Lei
Altera o estatuto do Servidor Público, com a criação da gratificação de …

Municipal

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N° 1042/2019
18/11/2019
Lei
Fica denominado de "POETA EDBERTO CARNEIRO DA SILVA", a casa da memória …

Municipal

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N° 1041/2019
18/11/2019
Lei
Altera o estatuto do servidor público, com criação da gratificação de produtividade …

Municipal

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N° 17.112/2019
14/11/2019
Lei
DENOMINA FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO …

Estadual

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N° 17.111/2019
14/11/2019
Lei
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME DE ASSÉDIO E …

Estadual

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N° 17.110/2019
14/11/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO …

Estadual

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N° 17.109/2019
14/11/2019
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE A ALCIONE ALBANESI.

Estadual

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N° 17.108/2019
14/11/2019
Lei
DENOMINA NILON DE OLIVEIRA BARROSO O GINÁSIO LOCALIZADO NO DISTRITO DE FIGUEIREDO, …

Estadual

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N° 17.107/2019
14/11/2019
Lei
DECLARA COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A BANDA …

Estadual

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N° 17.106/2019
14/11/2019
Lei
DENOMINA JOSÉ HOLANDA CUNHA O TRECHO DA CE-269, QUE LIGA O DISTRITO …

Estadual

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N° 17.105/2019
14/11/2019
Lei
DECLARA COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A BANDA …

Estadual

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N° 17.104/2019
14/11/2019
Lei
INCLUI A FESTA DE IEMANJÁ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 17.103/2019
14/11/2019
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O …

Estadual

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