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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 17.102/2019
14/11/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE O …

Estadual

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N° 17.101/2019
14/11/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DECORRENTES DE …

Estadual

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N° 17.100/2019
14/11/2019
Lei
FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A …

Estadual

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N° 17.099/2019
14/11/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A EXPOEVANGÉLICA, …

Estadual

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N° 17.098/2019
14/11/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA …

Estadual

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N° 17.097/2019
14/11/2019
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A EXPOCRATO.

Estadual

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N° 17.096/2019
14/11/2019
Lei
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO, NA …

Estadual

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N° 17.095/2019
14/11/2019
Lei
DENOMINA RAIMUNDO FELIPE SOBRINHO O CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – CCI, NO …

Estadual

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N° 17.094/2019
14/11/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO …

Estadual

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N° 17.093/2019
14/11/2019
Lei
INCLUI A FESTA DE NOSSA SENHORA DA PALMA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 17.092/2019
14/11/2019
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Estadual

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N° 103/2019
12/11/2019
Emenda Constitucional
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e …

Federal

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N° 10.113/2019
12/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, para …

Federal

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N° 10.113/2019
12/11/2019
Dec
Altera o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, para …

Federal

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N° 10.112/2019
12/11/2019
Dec
Altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para …

Federal

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N° 10.112/2019
12/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para …

Federal

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N° 10.111/2019
12/11/2019
Dec
Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que …

Federal

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N° 10.111/2019
12/11/2019
Decreto
Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que …

Federal

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N° 905/2019
11/11/2019
Medida Provisória
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, …

Federal

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N° 904/2019
11/11/2019
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por …

Federal

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