Câmara Municipal de Jaguaribara

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Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 9.658/2018 28/12/2018	Decreto Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados …	Federal	> link externo
N° 9.657/2018 28/12/2018	Decreto Altera o Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018, que …	Federal	> link externo
N° 9.657/2018 28/12/2018	Dec Altera o Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018, que …	Federal	> link externo
N° 9.656/2018 27/12/2018	Dec Altera o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que …	Federal	> link externo
N° 9.656/2018 27/12/2018	Decreto Altera o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que …	Federal	> link externo
N° 9.655/2018 27/12/2018	Decreto Dispõe sobre a execução do Vigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de …	Federal	> link externo
N° 9.655/2018 27/12/2018	Dec Dispõe sobre a execução do Vigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de …	Federal	> link externo
N° 9.654/2018 27/12/2018	Dec Renova a concessão outorgada à TV Corcovado para executar, sem direito de …	Federal	> link externo
N° 9.654/2018 27/12/2018	Decreto Renova a concessão outorgada à TV Corcovado para executar, sem direito de …	Federal	> link externo
N° 9.653/2018 27/12/2018	Decreto Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …	Federal	> link externo
N° 9.653/2018 27/12/2018	Dec Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …	Federal	> link externo
N° 9.652/2018 27/12/2018	Dec Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …	Federal	> link externo
N° 9.652/2018 27/12/2018	Decreto Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …	Federal	> link externo
N° 9.651/2018 27/12/2018	Decreto Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …	Federal	> link externo
N° 9.651/2018 27/12/2018	Dec Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …	Federal	> link externo
N° 9.650/2018 27/12/2018	Dec Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2441 (2018), de …	Federal	> link externo
N° 9.650/2018 27/12/2018	Decreto Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2441 (2018), de …	Federal	> link externo
N° 9.649/2018 27/12/2018	Decreto Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2432 (2018), de …	Federal	> link externo
N° 9.649/2018 27/12/2018	Dec Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2432 (2018), de …	Federal	> link externo
N° 9.648/2018 27/12/2018	Dec Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que …	Federal	> link externo

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