Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 16.719/2018
21/12/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO … |
Estadual |
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N° 16.718/2018
21/12/2018 |
Lei
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO … |
Estadual |
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N° 16.717/2018
21/12/2018 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 16.716/2018
21/12/2018 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA … |
Estadual |
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N° 16.715/2018
21/12/2018 |
Lei
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO ESTADUAL OS IMÓVEIS QUE INDICA, QUE PASSAM A … |
Estadual |
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N° 16.714/2018
21/12/2018 |
Lei
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS, TAXA DE REPETÊNCIA, … |
Estadual |
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N° 16.713/2018
21/12/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE PARA JOVENS … |
Estadual |
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N° 16.712/2018
21/12/2018 |
Lei
DETERMINA QUE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES DISPONIBILIZEM CARDÁPIOS E OUTROS MEIOS … |
Estadual |
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N° 16.711/2018
21/12/2018 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA … |
Estadual |
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N° 16.710/2018
21/12/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA … |
Estadual |
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N° 9.627/2018
20/12/2018 |
Decreto
Renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de … |
Federal |
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N° 9.627/2018
20/12/2018 |
Dec
Renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de … |
Federal |
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N° 9.626/2018
20/12/2018 |
Dec
Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda., para … |
Federal |
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N° 9.626/2018
20/12/2018 |
Decreto
Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda., para … |
Federal |
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N° 9.625/2018
20/12/2018 |
Dec
Renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda., para executar, … |
Federal |
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N° 9.625/2018
20/12/2018 |
Decreto
Renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda., para executar, … |
Federal |
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N° 9.624/2018
20/12/2018 |
Dec
Renova a concessão outorgada à TV Taubaté Ltda., para executar, sem direito … |
Federal |
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N° 9.624/2018
20/12/2018 |
Decreto
Renova a concessão outorgada à TV Taubaté Ltda., para executar, sem direito … |
Federal |
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N° 9.623/2018
20/12/2018 |
Decreto
Declara a revogação, para os fins do art. 16 da Lei Complementar … |
Federal |
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N° 9.623/2018
20/12/2018 |
Dec
Declara a revogação, para os fins do art. 16 da Lei Complementar … |
Federal |
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