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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.522/2018
08/10/2018
Dec
Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas …

Federal

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N° 9.522/2018
08/10/2018
Decreto
Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas …

Federal

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N° 9.521/2018
05/10/2018
Dec
Homologa a demarcação administrativa do território quilombola Caiana dos Crioulos, localizado nos …

Federal

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N° 9.521/2018
05/10/2018
Decreto
Homologa a demarcação administrativa do território quilombola Caiana dos Crioulos, localizado nos …

Federal

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N° 9.520/2018
04/10/2018
Dec
Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que …

Federal

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N° 9.520/2018
04/10/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que …

Federal

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N° 854/2018
03/10/2018
Medida Provisória
Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em …

Federal

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N° 9.519/2018
02/10/2018
Decreto
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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N° 9.519/2018
02/10/2018
Dec
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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N° 327/2018
02/10/2018
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …

Municipal

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N° 1012/2018
02/10/2018
Lei
Concede título de cidadã jaguaribarense a senhora Cintia Santana da Silva e …

Municipal

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N° 1011/2018
02/10/2018
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de …

Municipal

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N° 1010/2018
02/10/2018
Lei
Dispõe sobre a instituição no município de Jaguaribara-CE do PREMIO DE DESEMPENHO …

Municipal

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N° 9.518/2018
01/10/2018
Dec
Revoga dispositivos do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984, …

Federal

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N° 9.518/2018
01/10/2018
Decreto
Revoga dispositivos do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984, …

Federal

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N° 9.517/2018
01/10/2018
Dec
Institui o Comitê para Implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito …

Federal

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N° 9.517/2018
01/10/2018
Decreto
Institui o Comitê para Implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito …

Federal

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N° 9.516/2018
01/10/2018
Decreto
Promulga o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, …

Federal

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N° 9.516/2018
01/10/2018
Dec
Promulga o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, …

Federal

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N° 9.515/2018
28/09/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que …

Federal

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