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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.515/2018
28/09/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que …

Federal

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N° 9.514/2018
27/09/2018
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 9.514/2018
27/09/2018
Dec
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 9.513/2018
27/09/2018
Dec
Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, que …

Federal

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N° 9.513/2018
27/09/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, que …

Federal

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N° 9.512/2018
27/09/2018
Decreto
Extingue órgãos colegiados relativos à Copa do Mundo FIFA 2014 e aos …

Federal

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N° 9.512/2018
27/09/2018
Dec
Extingue órgãos colegiados relativos à Copa do Mundo FIFA 2014 e aos …

Federal

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N° 9.511/2018
26/09/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, e …

Federal

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N° 9.511/2018
26/09/2018
Dec
Altera o Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, e …

Federal

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N° 9.510/2018
26/09/2018
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação no Domínio da Educação entre o Governo …

Federal

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N° 9.510/2018
26/09/2018
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação no Domínio da Educação entre o Governo …

Federal

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N° 9.509/2018
26/09/2018
Decreto
Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da …

Federal

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N° 9.509/2018
26/09/2018
Dec
Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da …

Federal

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N° 853/2018
25/09/2018
Medida Provisória
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de …

Federal

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N° 9.508/2018
24/09/2018
Decreto
Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos …

Federal

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N° 9.508/2018
24/09/2018
Dec
Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos …

Federal

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N° 16.663/2018
24/09/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL DE …

Estadual

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N° 9.507/2018
21/09/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública …

Federal

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N° 9.507/2018
21/09/2018
Dec
Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública …

Federal

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N° 852/2018
21/09/2018
Medida Provisória
Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de …

Federal

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