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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.466/2018
13/08/2018
Dec
Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que …

Federal

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N° 9.465/2018
09/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que …

Federal

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N° 9.465/2018
09/08/2018
Dec
Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que …

Federal

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N° 9.464/2018
09/08/2018
Dec
Reabre, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente …

Federal

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N° 9.464/2018
09/08/2018
Decreto
Reabre, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente …

Federal

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N° 9.463/2018
08/08/2018
Dec
Convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde.

Federal

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N° 9.463/2018
08/08/2018
Decreto
Convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde.

Federal

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N° 9.462/2018
08/08/2018
Dec
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº …

Federal

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N° 9.462/2018
08/08/2018
Decreto
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº …

Federal

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N° 9.461/2018
08/08/2018
Dec
Regulamenta o art. 34 da Lei nº 13.639, de 26 de março …

Federal

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N° 9.461/2018
08/08/2018
Decreto
Regulamenta o art. 34 da Lei nº 13.639, de 26 de março …

Federal

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N° 9.460/2018
08/08/2018
Dec
Dispõe sobre a execução do Centésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 9.460/2018
08/08/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 1002/2018
07/08/2018
Lei
Autoria o Chefe do Executivo Municipal a delegar a Prestação do Serviços …

Municipal

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N° 9.459/2018
06/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que …

Federal

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N° 9.459/2018
06/08/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que …

Federal

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N° 9.458/2018
06/08/2018
Dec
Dispõe sobre a execução do Centésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 9.458/2018
06/08/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 9.457/2018
02/08/2018
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2396 (2017), de …

Federal

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N° 9.457/2018
02/08/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2396 (2017), de …

Federal

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