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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.456/2018
02/08/2018
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre a República Federativa do Brasil …

Federal

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N° 9.456/2018
02/08/2018
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre a República Federativa do Brasil …

Federal

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N° 9.455/2018
01/08/2018
Decreto
Regulamenta, para o Exército, o disposto nos § 1º e § 2º …

Federal

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N° 9.455/2018
01/08/2018
Dec
Regulamenta, para o Exército, o disposto nos § 1º e § 2º …

Federal

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N° 9.454/2018
01/08/2018
Dec
Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838, de 30 de maio …

Federal

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N° 9.454/2018
01/08/2018
Decreto
Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838, de 30 de maio …

Federal

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N° 9.453/2018
31/07/2018
Dec
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de …

Federal

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N° 9.453/2018
31/07/2018
Decreto
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de …

Federal

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N° 847/2018
31/07/2018
Medida Provisória
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel …

Federal

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N° 846/2018
31/07/2018
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, …

Federal

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N° 9.452/2018
30/07/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que …

Federal

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N° 9.452/2018
30/07/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que …

Federal

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N° 16.654/2018
27/07/2018
Lei
INCLUI A FEIRA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – FEMUSA, NO CALENDÁRIO …

Estadual

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N° 16.653/2018
27/07/2018
Lei
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE TRICLOROETILENO E DE ANTIRRESPINGO DE SOLDA A MENORES …

Estadual

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N° 16.652/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA MANOEL DOMINGOS FILHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Estadual

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N° 16.651/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA ALDENOR MIRANDA DOS SANTOS A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO …

Estadual

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N° 16.650/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA FRANCISCO SIDNEY CAVALCANTE DE SOUSA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.

Estadual

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N° 16.649/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA EXPEDITO HELISON JULIÃO MARTINS A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.

Estadual

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N° 16.648/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA ANTÔNIO VIANA FILHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.

Estadual

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N° 16.647/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA FRANCISCO ALVES DA SILVA, CONHECIDO COMO “FORTALEZA”, A ARENINHA LOCALIZADA NO …

Estadual

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