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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.436/2018
03/07/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que …

Federal

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N° 16.584/2018
03/07/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO A PESSOA …

Estadual

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N° 16.583/2018
03/07/2018
Lei
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E § 1º DO ART. 7º …

Estadual

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N° 1000/2018
03/07/2018
Lei
Cria a Grtificação de Incentivo de Produtividade ACS, de forma mensal, exclusivamente …

Municipal

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N° 9.435/2018
02/07/2018
Decreto
Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 …

Federal

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N° 9.435/2018
02/07/2018
Dec
Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 …

Federal

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N° 9.434/2018
02/07/2018
Decreto
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República …

Federal

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N° 9.434/2018
02/07/2018
Dec
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República …

Federal

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N° 9.433/2018
02/07/2018
Decreto
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural …

Federal

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N° 9.433/2018
02/07/2018
Dec
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural …

Federal

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N° 9.432/2018
29/06/2018
Decreto
Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.

Federal

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N° 9.432/2018
29/06/2018
Dec
Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.

Federal

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N° 9.431/2018
28/06/2018
Dec
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural …

Federal

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N° 9.431/2018
28/06/2018
Decreto
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural …

Federal

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N° 9.430/2018
28/06/2018
Dec
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural …

Federal

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N° 9.430/2018
28/06/2018
Decreto
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural …

Federal

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N° 9.429/2018
28/06/2018
Decreto
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural …

Federal

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N° 9.429/2018
28/06/2018
Dec
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural …

Federal

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N° 9.428/2018
28/06/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para …

Federal

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N° 9.428/2018
28/06/2018
Dec
Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para …

Federal

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