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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 990/2018
09/04/2018
Lei
Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal N.º 725/2009 de 23 …

Municipal

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N° 989/2018
09/04/2018
Lei
Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Senhor ALDÍZIO BATISTA DE OLIVEIRA, e …

Municipal

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N° 16.541/2018
06/04/2018
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL …

Estadual

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N° 16.540/2018
06/04/2018
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - GDADC, …

Estadual

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N° 16.539/2018
06/04/2018
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO – GDAGRO, …

Estadual

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N° 16.538/2018
06/04/2018
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS – GDARH …

Estadual

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N° 16.537/2018
06/04/2018
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE OBRAS HIDRÁULICAS – GDAOH, …

Estadual

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N° 16.536/2018
06/04/2018
Lei
ALTERA OS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS ESPECIALIZADAS – GAEE, E …

Estadual

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N° 16.535/2018
06/04/2018
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE GESTÃO SOCIAL – GDGS, PARA OS …

Estadual

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N° 16.534/2018
06/04/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.658, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, …

Estadual

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N° 16.533/2018
06/04/2018
Lei
INSTITUI a gratificação por deslocamento para exercício de atividade de defesa agropecuária …

Estadual

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N° 16.532/2018
06/04/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO …

Estadual

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N° 16.531/2018
06/04/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.666, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.

Estadual

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N° 162/2018
06/04/2018
Lei Complementar
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de …

Federal

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N° 9.340/2018
05/04/2018
Decreto
Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de …

Federal

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N° 9.340/2018
05/04/2018
Dec
Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de …

Federal

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N° 9.339/2018
05/04/2018
Dec
Cria a Reserva Extrativista Arapiranga-Tromaí, localizada nos Municípios de Carutapera e Luís …

Federal

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N° 9.339/2018
05/04/2018
Decreto
Cria a Reserva Extrativista Arapiranga-Tromaí, localizada nos Municípios de Carutapera e Luís …

Federal

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N° 9.338/2018
05/04/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, que …

Federal

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N° 9.338/2018
05/04/2018
Dec
Altera o Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, que …

Federal

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