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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.337/2018
05/04/2018
Dec
Cria a Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça, localizada nos …

Federal

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N° 9.337/2018
05/04/2018
Decreto
Cria a Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça, localizada nos …

Federal

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N° 9.336/2018
05/04/2018
Decreto
Cria o Parque Nacional do Boqueirão da Onça, localizado nos Municípios de …

Federal

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N° 9.336/2018
05/04/2018
Dec
Cria o Parque Nacional do Boqueirão da Onça, localizado nos Municípios de …

Federal

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N° 9.335/2018
05/04/2018
Decreto
Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, com área de …

Federal

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N° 9.335/2018
05/04/2018
Dec
Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, com área de …

Federal

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N° 9.334/2018
05/04/2018
Decreto
Institui o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas - …

Federal

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N° 9.334/2018
05/04/2018
Dec
Institui o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas - …

Federal

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N° 9.333/2018
05/04/2018
Dec
Cria a Reserva Extrativista Itapetininga, localizada no Município de Bequimão, Estado do …

Federal

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N° 9.333/2018
05/04/2018
Decreto
Cria a Reserva Extrativista Itapetininga, localizada no Município de Bequimão, Estado do …

Federal

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N° 9.332/2018
05/04/2018
Decreto
Transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão …

Federal

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N° 9.332/2018
05/04/2018
Dec
Transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão …

Federal

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N° 9.331/2018
05/04/2018
Dec
Dispõe sobre o Prêmio Direitos Humanos.

Federal

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N° 9.331/2018
05/04/2018
Decreto
Dispõe sobre o Prêmio Direitos Humanos.

Federal

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N° 9.330/2018
05/04/2018
Decreto
Transfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da …

Federal

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N° 9.330/2018
05/04/2018
Dec
Transfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da …

Federal

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N° 9.329/2018
04/04/2018
Dec
Altera o Anexo ao Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de …

Federal

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N° 9.329/2018
04/04/2018
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de …

Federal

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N° 988/2018
03/04/2018
Lei
Altera os Anexos da Lei N.º 845/2014 de 19 de fevereiro de …

Municipal

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N° 9.328/2018
03/04/2018
Dec
Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

Federal

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