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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.517/2018
15/03/2018
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS E …

Estadual

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N° 16.516/2018
15/03/2018
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E …

Estadual

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N° 16.515/2018
15/03/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO …

Estadual

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N° 16.514/2018
15/03/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS …

Estadual

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N° 16.513/2018
15/03/2018
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER …

Estadual

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N° 16.512/2018
15/03/2018
Lei
ALTERA A LEI Nº 13.325, DE 14 DE JULHO DE 2003, E …

Estadual

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N° 9.305/2018
13/03/2018
Dec
Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do …

Federal

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N° 9.305/2018
13/03/2018
Decreto
Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do …

Federal

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N° 16.511/2018
12/03/2018
Lei
INSTITUI A COMENDA PATATIVA DO ASSARÉ.

Estadual

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N° 16.510/2018
12/03/2018
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA PELO …

Estadual

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N° 16.506/2018
12/03/2018
Lei
ALTERA a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008.

Estadual

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N° 823/2018
09/03/2018
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de …

Federal

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N° 9.304/2018
08/03/2018
Dec
Altera o Decreto de 19 de setembro de 2017, que institui o …

Federal

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N° 9.304/2018
08/03/2018
Decreto
Altera o Decreto de 19 de setembro de 2017, que institui o …

Federal

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N° 9.303/2018
07/03/2018
Dec
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de …

Federal

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N° 9.303/2018
07/03/2018
Decreto
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de …

Federal

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N° 9.302/2018
06/03/2018
Dec
Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que …

Federal

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N° 9.302/2018
06/03/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que …

Federal

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N° 9.301/2018
06/03/2018
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.301/2018
06/03/2018
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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