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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.467/2017
19/12/2017
Lei
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS – PCCV, DOS SERVIDORES …

Estadual

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N° 16.466/2017
19/12/2017
Lei
ALTERA A LEI N.º 15.992, DE 22 DE ABRIL DE 2016, QUE …

Estadual

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N° 16.465/2017
19/12/2017
Lei
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994

Estadual

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N° 16.464/2017
19/12/2017
Lei
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS ÀS LEIS NºS 14.786, DE 13 DE AGOSTO …

Estadual

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N° 16.463/2017
19/12/2017
Lei
RECONHECE E DETERMINA O PAGAMENTO DA DÍVIDA, JUNTO AO CENTRO DE DEFESA …

Estadual

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N° 16.462/2017
19/12/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA …

Estadual

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N° 16.461/2017
19/12/2017
Lei
ALTERA A LEI N.º 13.222, DE 7 DE JUNHO DE 2002, QUE …

Estadual

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N° 16.460/2017
19/12/2017
Lei
LEI Nº 15.951, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, QUE AUTORIZOU O …

Estadual

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N° 16.459/2017
19/12/2017
Lei
Altera a lei Nº 14.219, de 14 de outubro de 2008.

Estadual

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N° 16.458/2017
19/12/2017
Lei
NORMATIZA O RECEITUÁRIO PARA DISPENSAÇÃO DE DROGAS, MEDICAMENTOS INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS …

Estadual

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N° 16.457/2017
19/12/2017
Lei
Institui A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE PARA OS SERVIDORES …

Estadual

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N° 16.456/2017
19/12/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO KfW Entwicklungsbank - …

Estadual

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N° 16.455/2017
19/12/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS - CCI, NO …

Estadual

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N° 16.454/2017
19/12/2017
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, POR MEIO DE PARCERIA, PARA A PESSOA …

Estadual

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N° 16.453/2017
19/12/2017
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 9.242/2017
15/12/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que …

Federal

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N° 9.242/2017
15/12/2017
Dec
Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que …

Federal

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N° 9.241/2017
15/12/2017
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.241/2017
15/12/2017
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.240/2017
15/12/2017
Decreto
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2018 das empresas …

Federal

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