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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.215/2017
29/11/2017
Dec
Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.

Federal

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N° 9.215/2017
29/11/2017
Decreto
Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.

Federal

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N° 9.214/2017
29/11/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que …

Federal

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N° 9.214/2017
29/11/2017
Dec
Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que …

Federal

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N° 9.213/2017
29/11/2017
Dec
Cria a Medalha e o Diploma Mérito da Defesa Agropecuária.

Federal

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N° 9.213/2017
29/11/2017
Decreto
Cria a Medalha e o Diploma Mérito da Defesa Agropecuária.

Federal

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N° 9.212/2017
29/11/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que …

Federal

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N° 9.212/2017
29/11/2017
Dec
Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que …

Federal

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N° 9.211/2017
29/11/2017
Dec
Cria a 22ª Brigada de Infantaria de Selva na estrutura do Comando …

Federal

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N° 9.211/2017
29/11/2017
Decreto
Cria a 22ª Brigada de Infantaria de Selva na estrutura do Comando …

Federal

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N° 9.210/2017
29/11/2017
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal na área da defesa …

Federal

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N° 9.210/2017
29/11/2017
Dec
Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal na área da defesa …

Federal

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N° 9.209/2017
27/11/2017
Dec
Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que …

Federal

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N° 9.209/2017
27/11/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que …

Federal

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N° 9.208/2017
24/11/2017
Decreto
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República …

Federal

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N° 9.208/2017
24/11/2017
Dec
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República …

Federal

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N° 9.207/2017
24/11/2017
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.207/2017
24/11/2017
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa …

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N° 9.206/2017
24/11/2017
Dec
Promulga o Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal …

Federal

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N° 9.206/2017
24/11/2017
Decreto
Promulga o Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal …

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