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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.180/2017
24/10/2017
Dec
Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário no …

Federal

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N° 9.179/2017
23/10/2017
Decreto
Altera o Decreto n o 6.514, de 22 de julho de 2008, …

Federal

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N° 9.179/2017
23/10/2017
Dec
Altera o Decreto n o 6.514, de 22 de julho de 2008, …

Federal

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N° 9.178/2017
23/10/2017
Dec
Altera o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que …

Federal

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N° 9.178/2017
23/10/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que …

Federal

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N° 9.177/2017
23/10/2017
Decreto
Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto …

Federal

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N° 9.177/2017
23/10/2017
Dec
Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto …

Federal

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N° 9.176/2017
19/10/2017
Decreto
Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e …

Federal

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N° 9.176/2017
19/10/2017
Dec
Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e …

Federal

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N° 16.380/2017
19/10/2017
Lei
INSTITUI A SEMANA DA LITERATURA CEARENSE.

Estadual

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N° 9.175/2017
18/10/2017
Dec
Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para …

Federal

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N° 9.175/2017
18/10/2017
Decreto
Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para …

Federal

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N° 9.174/2017
18/10/2017
Dec
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de infraestrutura nos setores …

Federal

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N° 9.174/2017
18/10/2017
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de infraestrutura nos setores …

Federal

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N° 9.173/2017
18/10/2017
Dec
Dispõe sobre a exclusão das participações acionárias minoritárias detidas pela Petróleo Brasileiro …

Federal

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N° 9.173/2017
18/10/2017
Decreto
Dispõe sobre a exclusão das participações acionárias minoritárias detidas pela Petróleo Brasileiro …

Federal

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N° 9.172/2017
17/10/2017
Dec
Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, dispõe sobre …

Federal

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N° 9.172/2017
17/10/2017
Decreto
Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, dispõe sobre …

Federal

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N° 9.171/2017
17/10/2017
Dec
Altera o Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, que …

Federal

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N° 9.171/2017
17/10/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, que …

Federal

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