Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 16.274/2017
20/06/2017 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM … |
Estadual |
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N° 16.273/2017
20/06/2017 |
Lei
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS … |
Estadual |
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N° 16.272/2017
20/06/2017 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 5º DA LEI Nº. … |
Estadual |
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N° 16.271/2017
20/06/2017 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO … |
Estadual |
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N° 16.270/2017
20/06/2017 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM … |
Estadual |
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N° 16.269/2017
20/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 2º E 3º E O ANEXO … |
Estadual |
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N° 16.268/2017
20/06/2017 |
Lei
DECLARA A VAQUEJADA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 16.267/2017
20/06/2017 |
Lei
FICA DENOMINADA OFICIALMENTE MARCONI COELHO REIS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE … |
Estadual |
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N° 16.266/2017
20/06/2017 |
Lei
RECONHECE O MUNICÍPIO DE FORQUILHA COMO A CAPITAL CEARENSE DO CINEMA POPULAR. |
Estadual |
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N° 16.265/2017
20/06/2017 |
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO. |
Estadual |
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N° 16.264/2017
20/06/2017 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO … |
Estadual |
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N° 16.263/2017
20/06/2017 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO … |
Estadual |
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N° 16.262/2017
19/06/2017 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS … |
Estadual |
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N° 9.080/2017
16/06/2017 |
Decreto
Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, … |
Federal |
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N° 9.080/2017
16/06/2017 |
Dec
Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, … |
Federal |
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N° 16.261/2017
13/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE TERMOS DE … |
Estadual |
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N° 16.260/2017
13/06/2017 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 14.344, DE 7 DE MAIO DE … |
Estadual |
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N° 9.079/2017
12/06/2017 |
Decreto
Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior. |
Federal |
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N° 9.079/2017
12/06/2017 |
Dec
Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior. |
Federal |
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N° 9.078/2017
12/06/2017 |
Decreto
Dispõe sobre a remuneração da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e … |
Federal |
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