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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.071/2017
02/06/2017
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2339 (2017), de …

Federal

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N° 9.070/2017
02/06/2017
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.070/2017
02/06/2017
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 16.256/2017
02/06/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA CULTURA NORDESTINA NO ESTADO DO …

Estadual

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N° 90/2017
01/06/2017
Emenda Constitucional
ALTERA O ART. 154, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

Estadual

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N° 9.069/2017
31/05/2017
Dec
Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que …

Federal

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N° 9.069/2017
31/05/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que …

Federal

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N° 9.068/2017
31/05/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.795, de 30 de junho de 2016, que …

Federal

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N° 9.068/2017
31/05/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.795, de 30 de junho de 2016, que …

Federal

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N° 9.067/2017
31/05/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, que …

Federal

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N° 9.067/2017
31/05/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, que …

Federal

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N° 9.066/2017
31/05/2017
Decreto
Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº …

Federal

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N° 9.066/2017
31/05/2017
Dec
Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº …

Federal

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N° 9.065/2017
31/05/2017
Decreto
Promulga o Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a …

Federal

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N° 9.065/2017
31/05/2017
Dec
Promulga o Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a …

Federal

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N° 9.064/2017
31/05/2017
Decreto
Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional …

Federal

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N° 9.064/2017
31/05/2017
Dec
Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional …

Federal

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N° 783/2017
31/05/2017
Medida Provisória
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita …

Federal

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N° 782/2017
31/05/2017
Medida Provisória
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos …

Federal

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N° 9.063/2017
30/05/2017
Decreto
Institui o Comitê Brasil-China de Cooperação para Expansão da Capacidade Produtiva.

Federal

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