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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 948/2017
27/02/2017
Lei
Altera parte da redação de 10 de outubro de 2006, acrescentando a …

Municipal

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N° 947/2017
27/02/2017
Lei
Altera redação do Art. 1°. da lei n° 742/2010 de 06 de …

Municipal

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N° 946/2017
27/02/2017
Lei
Institui no calendario Oficial do Municipio o "Dia do evangelico" e dá …

Municipal

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N° 945/2017
27/02/2017
Lei
Denomina a Rua Ricardo Saldanha, e dá outras providencias.

Municipal

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N° 944/2017
27/02/2017
Lei
Denomina a Rua Professor Raimundo Pedra, e dá outras providencias.

Municipal

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N° 8.993/2017
23/02/2017
Dec
Altera o Decreto nº 4.663, de 2 de abril de 2003, que …

Federal

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N° 8.993/2017
23/02/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 4.663, de 2 de abril de 2003, que …

Federal

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N° 16.201/2017
23/02/2017
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 158/2017
23/02/2017
Lei Complementar
Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de …

Federal

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N° 943/2017
21/02/2017
Lei
Altera dispositivo da lei n° 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, …

Municipal

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N° 942/2017
21/02/2017
Lei
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. João Marcelo Baima Carneiro …

Municipal

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N° 941/2017
21/02/2017
Lei
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Antônia Severina Isidorio e …

Municipal

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N° 940/2017
21/02/2017
Lei
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Dion Gleison Oliveira Mariano …

Municipal

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N° 939/2017
21/02/2017
Lei
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Maria Cristina Cerqueira Cavalcante …

Municipal

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N° 938/2017
21/02/2017
Lei
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. André Peixoto Figueiredo Lima …

Municipal

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N° 937/2017
21/02/2017
Lei
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco Leirivan da Silva e …

Municipal

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N° 936/2017
21/02/2017
Lei
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. João Márcio da Silva e …

Municipal

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N° 935/2017
21/02/2017
Lei
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco José Pinheiro e dá …

Municipal

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N° 934/2017
21/02/2017
Lei
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Raimundo Gomes de Matos e …

Municipal

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N° 933/2017
21/02/2017
Lei
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Emídio Chaves de Oliveira e …

Municipal

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