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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.294/2020
30/03/2020
Dec
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, …

Federal

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N° 10.294/2020
30/03/2020
Decreto
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, …

Federal

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N° 33530/2020
28/03/2020
Legislação COVID-19
Prorroga as medidas adotadas no Decreto Nº 30.519, de março de 2019, …

Federal

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N° 33528/2020
27/03/2020
Legislação COVID-19
Abre os órgãos e entidades créditos suplementar de de R$150.781.054,44 para reforço …

Federal

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N° 213/2020
27/03/2020
Legislação COVID-19
Acrescenta á dispositivo á Lei Complementar Nº 119, de 28 de Dezembro …

Federal

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N° 17194/2020
27/03/2020
Legislação COVID-19
Dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública no período emergencial de …

Federal

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N° 17193/2020
27/03/2020
Legislação COVID-19
Altera a lei Nº 15.812, de 20 de Juho de 2015, que …

Federal

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N° 17.194/2020
26/03/2020
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA …

Estadual

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N° 17.193/2020
26/03/2020
Lei
ALTERA A LEI N.º 15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE …

Estadual

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N° 929/2020
25/03/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e …

Federal

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N° 10.293/2020
25/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que …

Federal

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N° 10.293/2020
25/03/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que …

Federal

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N° 10.292/2020
25/03/2020
Dec
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que …

Federal

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N° 10.292/2020
25/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que …

Federal

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N° 33527/2020
24/03/2020
Legislação COVID-19
Altera o decreto nº 33.523, de março de 2020, e dá outras …

Federal

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N° 33526/2020
24/03/2020
Legislação COVID-19
Suspende e prorroga, por conta dos efeitos da pandemia do Covid-19 (Coronavírus), …

Federal

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N° 33525/2020
24/03/2020
Legislação COVID-19
Abre ao Fundo Estadual de Saúde Crédito Suplementar de R$ 285.477.673,28 para …

Federal

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N° 17186/2020
24/03/2020
Legislação COVID-19
Altera a Lei Nº 12.860, de 11 de Novembro de 1998.

Federal

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N° 10.291/2020
24/03/2020
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 10.291/2020
24/03/2020
Dec
Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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