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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.968/2017
23/01/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.644, de 21 de janeiro de 2016, que …

Federal

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N° 8.967/2017
23/01/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que …

Federal

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N° 8.967/2017
23/01/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que …

Federal

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N° 8.966/2017
19/01/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.005, de 15 de maio de 2013, que …

Federal

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N° 8.966/2017
19/01/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.005, de 15 de maio de 2013, que …

Federal

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N° 8.965/2017
19/01/2017
Dec
Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que …

Federal

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N° 8.965/2017
19/01/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que …

Federal

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N° 8.964/2017
18/01/2017
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.964/2017
18/01/2017
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.963/2017
17/01/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.156, de 18 de dezembro de 2013, que …

Federal

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N° 8.963/2017
17/01/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.156, de 18 de dezembro de 2013, que …

Federal

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N° 8.962/2017
17/01/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, que …

Federal

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N° 8.962/2017
17/01/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, que …

Federal

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N° 16.197/2017
17/01/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COTAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO …

Estadual

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N° 8.961/2017
16/01/2017
Decreto
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de …

Federal

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N° 8.961/2017
16/01/2017
Dec
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de …

Federal

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N° 8.960/2017
16/01/2017
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.960/2017
16/01/2017
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.959/2017
16/01/2017
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.959/2017
16/01/2017
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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