Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 266/1935
06/08/1935 |
Decreto
Faz publica a adhesão do Governo de Afghanistão á Convenção Internacional para … |
Federal |
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N° 266/1935
06/08/1935 |
Dec
Faz publica a adhesão do Governo de Afghanistão á Convenção Internacional para … |
Federal |
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N° 253/1935
31/07/1935 |
Dec
Concede permissão é Radio Excelsior para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 253/1935
31/07/1935 |
Decreto
Concede permissão é Radio Excelsior para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 174/1935
31/05/1935 |
Decreto
Concede permissão do Radio Club de Ribeirão Preto para estabelecer uma estação … |
Federal |
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N° 174/1935
31/05/1935 |
Dec
Concede permissão do Radio Club de Ribeirão Preto para estabelecer uma estação … |
Federal |
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N° 141/1935
30/04/1935 |
Dec
Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Turquia, á Convenção … |
Federal |
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N° 141/1935
30/04/1935 |
Decreto
Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Turquia, á Convenção … |
Federal |
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N° 135/1935
26/04/1935 |
Decreto
Concede autorização á Sociedade Radio Atlantica, para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 135/1935
26/04/1935 |
Dec
Concede autorização á Sociedade Radio Atlantica, para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 133/1935
26/04/1935 |
Dec
Concede permissão ao Baurú Radio Club, para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 133/1935
26/04/1935 |
Decreto
Concede permissão ao Baurú Radio Club, para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 93/1935
20/03/1935 |
Decreto
Approva o regulamento que estabelece as normas para o registro do commercio … |
Federal |
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N° 93/1935
20/03/1935 |
Dec
Approva o regulamento que estabelece as normas para o registro do commercio … |
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N° 13A/1935
29/01/1935 |
Decreto
Estabelece o termo inicial do prazo da prescripção, prevista no art. 178, … |
Federal |
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N° 13A/1935
29/01/1935 |
Decreto
Estabelece o termo inicial do prazo da prescripção, prevista no art. 178, … |
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N° 195/1934
31/12/1934 |
Decreto
Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo … |
Federal |
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N° 195/1934
31/12/1934 |
Dec
Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo … |
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N° 12/1934
28/12/1934 |
Decreto
Mantém as disposições do decreto n. 23.150, de 15 de setembro de … |
Federal |
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N° 12/1934
28/12/1934 |
Decreto
Mantém as disposições do decreto n. 23.150, de 15 de setembro de … |
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