Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 24.491/1934
28/06/1934 |
Decreto
Declara isentos de quaisquer impostos estaduais ou municipais, os serviços da indústria … |
Federal |
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N° 24.491/1934
28/06/1934 |
Dec
Declara isentos de quaisquer impostos estaduais ou municipais, os serviços da indústria … |
Federal |
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N° 24.447/1934
22/06/1934 |
Dec
Define, nos portos organizados, as atribuições conferidas a diferentes Ministérios, pelo art. … |
Federal |
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N° 24.447/1934
22/06/1934 |
Decreto
Define, nos portos organizados, as atribuições conferidas a diferentes Ministérios, pelo art. … |
Federal |
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N° 24.410/1934
18/06/1934 |
Decreto
Considera de utilidade pública a Associação dos Caixeiros Viajantes do Alto Taquarí, … |
Federal |
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N° 24.410/1934
18/06/1934 |
Dec
Considera de utilidade pública a Associação dos Caixeiros Viajantes do Alto Taquarí, … |
Federal |
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N° 24.385/1934
12/06/1934 |
Dec
Reconhece, como fundação autônoma de utilidade pública, gosando de personalidade de direito … |
Federal |
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N° 24.385/1934
12/06/1934 |
Decreto
Reconhece, como fundação autônoma de utilidade pública, gosando de personalidade de direito … |
Federal |
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N° 24.310/1934
24/05/1934 |
Decreto
Prorroga por 60 dias os prazos marcados nos arts. 2º e 4º … |
Federal |
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N° 24.310/1934
24/05/1934 |
Dec
Prorroga por 60 dias os prazos marcados nos arts. 2º e 4º … |
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N° 24.287/1934
24/05/1934 |
Dec
Lei de organização dos quadros e efetivos do Exército ativo em tempo … |
Federal |
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N° 24.287/1934
24/05/1934 |
Decreto
Lei de organização dos quadros e efetivos do Exército ativo em tempo … |
Federal |
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N° 24.233/1934
12/05/1934 |
Decreto
Consolida as disposições dos decretos números 23.533, de 1º de dezembro de … |
Federal |
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N° 24.233/1934
12/05/1934 |
Dec
Consolida as disposições dos decretos números 23.533, de 1º de dezembro de … |
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N° 24.230/1934
12/05/1934 |
Dec
Cria, sem onus para os cofres públicos, quatro lugares de depositário judiciais, … |
Federal |
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N° 24.230/1934
12/05/1934 |
Decreto
Cria, sem onus para os cofres públicos, quatro lugares de depositário judiciais, … |
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N° 24.204/1934
08/05/1934 |
Decreto
Cria vice-consulados honorários em Baltimore, La Plata Savannah |
Federal |
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N° 24.204/1934
08/05/1934 |
Dec
Cria vice-consulados honorários em Baltimore, La Plata Savannah |
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N° 24.195/1934
04/05/1934 |
Dec
Concede favores às companhias que se organizarem para a exploração de minas … |
Federal |
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N° 24.195/1934
04/05/1934 |
Decreto
Concede favores às companhias que se organizarem para a exploração de minas … |
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