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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.258/1922
07/01/1922
Dec
Crêa um Consulado honorario em Pensacola, nos Estados Unidos da America do …

Federal

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N° 15.258/1922
07/01/1922
Decreto
Crêa um Consulado honorario em Pensacola, nos Estados Unidos da America do …

Federal

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N° 15.211/1921
28/12/1921
Decreto
Approva o regulamento relativo á propriedade e a exploração das minas

Federal

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N° 15.211/1921
28/12/1921
Dec
Approva o regulamento relativo á propriedade e a exploração das minas

Federal

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N° 15.208/1921
28/12/1921
Dec
Crêa um consulado honorario em Smyrna, na Turquia asiatica

Federal

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N° 15.208/1921
28/12/1921
Decreto
Crêa um consulado honorario em Smyrna, na Turquia asiatica

Federal

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N° 15.136/1921
24/11/1921
Decreto
Crea um consulado honorario em Beyrouth, Palestina

Federal

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N° 15.136/1921
24/11/1921
Dec
Crea um consulado honorario em Beyrouth, Palestina

Federal

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N° 15.135/1921
23/11/1921
Dec
Crea um consulado honorario em Wiesbaden, Allemanha

Federal

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N° 15.135/1921
23/11/1921
Decreto
Crea um consulado honorario em Wiesbaden, Allemanha

Federal

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N° 15.126/1921
19/11/1921
Decreto
Crea um consulado honorario em villa do Conde, em Portugal

Federal

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N° 15.126/1921
19/11/1921
Dec
Crea um consulado honorario em villa do Conde, em Portugal

Federal

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N° 15.055/1921
19/10/1921
Dec
Crêa um consulado honorario em Porto-Suarez, na Republica da Bolivia

Federal

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N° 15.055/1921
19/10/1921
Decreto
Crêa um consulado honorario em Porto-Suarez, na Republica da Bolivia

Federal

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N° 14.974/1921
03/09/1921
Decreto
Cria um consulado honorario em San Remo no Reino da Italia

Federal

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N° 14.974/1921
03/09/1921
Dec
Cria um consulado honorario em San Remo no Reino da Italia

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N° 14.969/1921
03/09/1921
Dec
Approva o regulamento para a entrada no paiz das substancias toxicas, penalidades …

Federal

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N° 14.969/1921
03/09/1921
Decreto
Approva o regulamento para a entrada no paiz das substancias toxicas, penalidades …

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N° 14.926/1921
30/07/1921
Decreto
Creando um consulado honorario na cidade de Chiavari; no Reino da Italia

Federal

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N° 14.926/1921
30/07/1921
Dec
Creando um consulado honorario na cidade de Chiavari; no Reino da Italia

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