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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 13.634/1919
04/06/1919
Dec
Crêa um Consulado em Rapallo

Federal

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N° 13.634/1919
04/06/1919
Decreto
Crêa um Consulado em Rapallo

Federal

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N° 13.624/1919
28/05/1919
Decreto
Publica a adhesão da Polonia á Convenção Postal Universal, concluida em Roma …

Federal

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N° 13.624/1919
28/05/1919
Dec
Publica a adhesão da Polonia á Convenção Postal Universal, concluida em Roma …

Federal

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N° 13.623/1919
28/05/1919
Dec
Crêa um Consulado em Tampico

Federal

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N° 13.623/1919
28/05/1919
Decreto
Crêa um Consulado em Tampico

Federal

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N° 13.608/1919
21/05/1919
Dec
Approva as novas instrucções que devem reger os exames dos candidatos a …

Federal

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N° 13.608/1919
21/05/1919
Decreto
Approva as novas instrucções que devem reger os exames dos candidatos a …

Federal

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N° 13.597/1919
14/05/1919
Decreto
Crêa um Consulado Geral em Ventiniglia

Federal

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N° 13.597/1919
14/05/1919
Dec
Crêa um Consulado Geral em Ventiniglia

Federal

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N° 13.562/1919
23/04/1919
Dec
Publica as adhesões de Cuba e da Martinica aos Actos assignados em …

Federal

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N° 13.562/1919
23/04/1919
Decreto
Publica as adhesões de Cuba e da Martinica aos Actos assignados em …

Federal

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N° 13.538/1919
09/04/1919
Decreto
Reorganiza o serviço de prophylaxia rural.

Federal

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N° 13.538/1919
09/04/1919
Dec
Reorganiza o serviço de prophylaxia rural.

Federal

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N° 13.458/1919
26/02/1919
Dec
Crêa um Consulado em Nagasaki

Federal

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N° 13.458/1919
26/02/1919
Decreto
Crêa um Consulado em Nagasaki

Federal

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N° 13.426/1919
22/01/1919
Decreto
Crêa um Consulado em Brest

Federal

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N° 13.426/1919
22/01/1919
Dec
Crêa um Consulado em Brest

Federal

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N° 13.425/1919
22/01/1919
Dec
Supprime o Consulado em Le-Mans

Federal

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N° 13.425/1919
22/01/1919
Decreto
Supprime o Consulado em Le-Mans

Federal

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