Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 12.993/1918
24/04/1918 |
Decreto
Publica a Resolução assignada na 4ª Conferância Internacional Americana, a 11 de … |
Federal |
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N° 12.993/1918
24/04/1918 |
Dec
Publica a Resolução assignada na 4ª Conferância Internacional Americana, a 11 de … |
Federal |
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N° 12.992/1918
24/04/1918 |
Dec
Publica a Resolução assignada na 4ª Conferância Internacional Americana, a 20 de … |
Federal |
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N° 12.992/1918
24/04/1918 |
Decreto
Publica a Resolução assignada na 4ª Conferância Internacional Americana, a 20 de … |
Federal |
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N° 12.991/1918
24/04/1918 |
Decreto
Publica a Resolução assignada na 4° Conferencia Internacional Americana, a 20 de … |
Federal |
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N° 12.991/1918
24/04/1918 |
Dec
Publica a Resolução assignada na 4° Conferencia Internacional Americana, a 20 de … |
Federal |
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N° 12.990/1918
24/04/1918 |
Dec
Publica a Resolução assignada na 4ª Conferância Internacional Americana, a 12 de … |
Federal |
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N° 12.990/1918
24/04/1918 |
Decreto
Publica a Resolução assignada na 4ª Conferância Internacional Americana, a 12 de … |
Federal |
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N° 12.989/1918
24/04/1918 |
Decreto
Publica a Resolução assignada na 4° Conferencia Internacional Americana, a 18 de … |
Federal |
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N° 12.989/1918
24/04/1918 |
Dec
Publica a Resolução assignada na 4° Conferencia Internacional Americana, a 18 de … |
Federal |
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N° 12.988/1918
24/04/1918 |
Dec
Faz publicos os depositos de ratificações e as adhesões de differentes Governos … |
Federal |
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N° 12.988/1918
24/04/1918 |
Decreto
Faz publicos os depositos de ratificações e as adhesões de differentes Governos … |
Federal |
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N° 12.963-A/1918
10/04/1918 |
Decreto
Publica os depositos de ratificacções das Convenções assignadas em Montevidéo a 10 … |
Federal |
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N° 12.963-A/1918
10/04/1918 |
Dec
Publica os depositos de ratificacções das Convenções assignadas em Montevidéo a 10 … |
Federal |
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N° 12.962-A/1918
10/04/1918 |
Dec
Promulga a Convenção entre o Brasil e o Chile, relativa á permuta … |
Federal |
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N° 12.962-A/1918
10/04/1918 |
Decreto
Promulga a Convenção entre o Brasil e o Chile, relativa á permuta … |
Federal |
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N° 12.960-A/1918
10/04/1918 |
Decreto
Faz publicos os depositos de ratificações das Convenções da 4ª Conferencia Internacional … |
Federal |
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N° 12.960-A/1918
10/04/1918 |
Dec
Faz publicos os depositos de ratificações das Convenções da 4ª Conferencia Internacional … |
Federal |
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N° 3.508/1918
10/01/1918 |
Decreto
Define o delicto da falsificação dos adubos chimicos e regula o seu … |
Federal |
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N° 3.508/1918
10/01/1918 |
Decreto
Define o delicto da falsificação dos adubos chimicos e regula o seu … |
Federal |
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