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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 218/1890
25/02/1890
Decreto
Declara quaes os actos do Conselho de Intendencia Municipal da Capital Federal …

Federal

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N° 218/1890
25/02/1890
Dec
Declara quaes os actos do Conselho de Intendencia Municipal da Capital Federal …

Federal

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N° 217/1890
24/02/1890
Dec
Determina que a concessão feita pelo decreto n. 9887, de 7 de …

Federal

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N° 217/1890
24/02/1890
Decreto
Determina que a concessão feita pelo decreto n. 9887, de 7 de …

Federal

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N° 216-E/1890
22/02/1890
Decreto
Declara as salvas e distinctivos que competem aos officiaes da Armada investidos …

Federal

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N° 216-E/1890
22/02/1890
Dec
Declara as salvas e distinctivos que competem aos officiaes da Armada investidos …

Federal

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N° 216-D/1890
22/02/1890
Dec
Approva o regulamento para a lotação das embarcações de vapor mercantes, classificação, …

Federal

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N° 216-D/1890
22/02/1890
Decreto
Approva o regulamento para a lotação das embarcações de vapor mercantes, classificação, …

Federal

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N° 216-C/1890
22/02/1890
Decreto
Crêa Secções de Estatistica Commercial, annexas ás Associações Commerciaes.

Federal

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N° 216-C/1890
22/02/1890
Dec
Crêa Secções de Estatistica Commercial, annexas ás Associações Commerciaes.

Federal

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N° 216-B/1890
22/02/1890
Dec
Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha um credito extraordinario na importancia …

Federal

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N° 216-B/1890
22/02/1890
Decreto
Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha um credito extraordinario na importancia …

Federal

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N° 216-A/1890
22/02/1890
Decreto
Concede autorização ás companhias francezas Societé Generale des Telephones e Societé Française …

Federal

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N° 216-A/1890
22/02/1890
Dec
Concede autorização ás companhias francezas Societé Generale des Telephones e Societé Française …

Federal

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N° 216/1890
22/02/1890
Decreto
Dá nova organização á Secretaria do Interior.

Federal

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N° 216/1890
22/02/1890
Dec
Dá nova organização á Secretaria do Interior.

Federal

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N° 215/1890
22/02/1890
Dec
Concede a João Pires Gonçalves da Silva garantia de juros de 6 …

Federal

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N° 215/1890
22/02/1890
Decreto
Concede a João Pires Gonçalves da Silva garantia de juros de 6 …

Federal

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N° 214/1890
22/02/1890
Decreto
Determina que a concessão feita pelo decreto n. 10.196 de 23 de …

Federal

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N° 214/1890
22/02/1890
Dec
Determina que a concessão feita pelo decreto n. 10.196 de 23 de …

Federal

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