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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 155/1890
14/01/1890
Dec
Altera a organização da força policial da Capital Federal.

Federal

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N° 155/1890
14/01/1890
Decreto
Altera a organização da força policial da Capital Federal.

Federal

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N° 154/1890
14/01/1890
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de …

Federal

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N° 154/1890
14/01/1890
Dec
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de …

Federal

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N° 153/1890
14/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca do Rio Purús, marca o ordenado do …

Federal

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N° 153/1890
14/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Rio Purús, marca o ordenado do …

Federal

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N° 152/1890
14/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. Francisco, marca o ordenado ao …

Federal

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N° 152/1890
14/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de S. Francisco, marca o ordenado ao …

Federal

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N° 151/1890
14/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Iguará, marca o ordenado do respectivo …

Federal

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N° 151/1890
14/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Iguará, marca o ordenado do respectivo …

Federal

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N° 150/1890
14/01/1890
Dec
Crêa um Consulado Geral na Suecia e Noruega.

Federal

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N° 150/1890
14/01/1890
Decreto
Crêa um Consulado Geral na Suecia e Noruega.

Federal

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N° 149/1890
13/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Poconé, no Estado de Matto Grosso, …

Federal

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N° 149/1890
13/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Poconé, no Estado de Matto Grosso, …

Federal

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N° 148/1890
13/01/1890
Decreto
Altera a classificação da comarca de Santo Antonio de Padua, no Estado …

Federal

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N° 148/1890
13/01/1890
Dec
Altera a classificação da comarca de Santo Antonio de Padua, no Estado …

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N° 147/1890
13/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de S. João de Santa Cruz, marca …

Federal

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N° 147/1890
13/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. João de Santa Cruz, marca …

Federal

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N° 146/1890
13/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Triumpho, marca o ordenado do respectivo …

Federal

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N° 146/1890
13/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca do Triumpho, marca o ordenado do respectivo …

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