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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 118/1890
03/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Alemquer, no Estado do Pará, e …

Federal

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N° 118/1890
03/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Alemquer, no Estado do Pará, e …

Federal

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N° 117/1890
03/01/1890
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de …

Federal

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N° 117/1890
03/01/1890
Dec
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de …

Federal

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N° 116/1890
03/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca do Rio Novo, no Estado de S. …

Federal

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N° 116/1890
03/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Rio Novo, no Estado de S. …

Federal

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N° 115/1890
03/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Guamá, no Estado do Pará, e …

Federal

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N° 115/1890
03/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Guamá, no Estado do Pará, e …

Federal

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N° 114/1890
03/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, marca …

Federal

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N° 114/1890
03/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, marca …

Federal

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N° 113E/1890
02/01/1890
Decreto
Crêa o cargo de secretario geral do Conselho de Minisitros.

Federal

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N° 113E/1890
02/01/1890
Dec
Crêa o cargo de secretario geral do Conselho de Minisitros.

Federal

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N° 113D/1890
02/01/1890
Dec
Restaura e reorganiza a Directoria Geral de Estatistica, creada pelo art. 2º …

Federal

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N° 113D/1890
02/01/1890
Decreto
Restaura e reorganiza a Directoria Geral de Estatistica, creada pelo art. 2º …

Federal

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N° 113C/1890
02/01/1890
Decreto
Augmenta o soldo dos officiaes dos corpos da Armada, Saude e Fazenda.

Federal

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N° 113C/1890
02/01/1890
Dec
Augmenta o soldo dos officiaes dos corpos da Armada, Saude e Fazenda.

Federal

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N° 113B/1889
31/12/1889
Dec
Crêa os cargos de 1º e 2º Vice-Chefes do Governo Provisorio.

Federal

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N° 113B/1889
31/12/1889
Decreto
Crêa os cargos de 1º e 2º Vice-Chefes do Governo Provisorio.

Federal

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N° 113A/1889
31/12/1889
Decreto
Eleva o soldo dos officiaes do Exercito.

Federal

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N° 113A/1889
31/12/1889
Dec
Eleva o soldo dos officiaes do Exercito.

Federal

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