Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaribara

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 87/1889
24/12/1889
Decreto
Crêa mais um logar de curador geral de heranças jacentes e bens …

Federal

> link externo
N° 87/1889
24/12/1889
Dec
Crêa mais um logar de curador geral de heranças jacentes e bens …

Federal

> link externo
N° 86/1889
24/12/1889
Dec
Revoga a tabella A do imposto de industrias e profissões que acompanhou …

Federal

> link externo
N° 86/1889
24/12/1889
Decreto
Revoga a tabella A do imposto de industrias e profissões que acompanhou …

Federal

> link externo
N° 85-A/1889
23/12/1889
Decreto
Crêa uma commissão militar para o julgamento dos crimes de conspiração contra …

Federal

> link externo
N° 85-A/1889
23/12/1889
Dec
Crêa uma commissão militar para o julgamento dos crimes de conspiração contra …

Federal

> link externo
N° 85/1889
23/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de Lima Duarte, marca o vencimento do …

Federal

> link externo
N° 85/1889
23/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Lima Duarte, marca o vencimento do …

Federal

> link externo
N° 84/1889
23/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca da Barra do Rio de Contas, no …

Federal

> link externo
N° 84/1889
23/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca da Barra do Rio de Contas, no …

Federal

> link externo
N° 83/1889
23/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de Pombal, no Estado da Bahia, e …

Federal

> link externo
N° 83/1889
23/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Pombal, no Estado da Bahia, e …

Federal

> link externo
N° 82/1889
23/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Cunha, no Estado de S. Paulo, …

Federal

> link externo
N° 82/1889
23/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de Cunha, no Estado de S. Paulo, …

Federal

> link externo
N° 81/1889
23/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de Paranapanema, no Estado de S. Paulo …

Federal

> link externo
N° 81/1889
23/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Paranapanema, no Estado de S. Paulo …

Federal

> link externo
N° 80/1889
23/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Remanso do Pilão Arcado, no Estado …

Federal

> link externo
N° 80/1889
23/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca do Remanso do Pilão Arcado, no Estado …

Federal

> link externo
N° 79/1889
23/12/1889
Dec
Providencia sobre a praticagem dos portos, costas e rios navegaveis dos Estados …

Federal

> link externo
N° 79/1889
23/12/1889
Decreto
Providencia sobre a praticagem dos portos, costas e rios navegaveis dos Estados …

Federal

> link externo

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.