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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.799/2019
23/05/2019
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de …

Federal

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N° 16.899/2019
23/05/2019
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JORGE SÉRGIO CARNEIRO RÊDES.

Estadual

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N° 16.898/2019
23/05/2019
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOÃO DE FREITAS.

Estadual

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N° 16.897/2019
23/05/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO.

Estadual

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N° 16.896/2019
23/05/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ORÓS O IMÓVEL …

Estadual

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N° 16.895/2019
23/05/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA …

Estadual

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N° 16.894/2019
23/05/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMINHADA …

Estadual

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N° 16.893/2019
23/05/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICO-RELIGIOSOS DO ESTADO DO CEARÁ, A …

Estadual

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N° 16.892/2019
23/05/2019
Lei
INSTITUI O DIA 24 DE OUTUBRO COMO O DIA DE COMBATE AO …

Estadual

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N° 16.891/2019
23/05/2019
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA MARTIM SOARES MORENO.

Estadual

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N° 16.890/2019
23/05/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CAMINHONEIRO A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA …

Estadual

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N° 16.889/2019
23/05/2019
Lei
DENOMINA ANTÔNIO ADIL DE MENDONÇA FILHO O PRÉDIO-SEDE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE …

Estadual

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N° 16.888/2019
23/05/2019
Lei
DENOMINA JOSÉ MARIANO FILHO O TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA IPUEIRAS A …

Estadual

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N° 16.887/2019
23/05/2019
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO ESPIRITUAL UIRAPURU - CEU, COM …

Estadual

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N° 16.886/2019
23/05/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 16.784, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

Estadual

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N° 16.885/2019
23/05/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE.

Estadual

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N° 16.884/2019
23/05/2019
Lei
FICA DENOMINADA JEOVÁ COSTA LIMA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.

Estadual

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N° 16.883/2019
23/05/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO GAMÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO …

Estadual

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N° 16.882/2019
23/05/2019
Lei
DENOMINA MANOEL ARÃO DE ANDRADE A PRAÇA LOCALIZADA NA ESTAÇÃO JUSCELINO KUBITSCHEK …

Estadual

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N° 9.798/2019
22/05/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que …

Federal

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