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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.798/2019
22/05/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que …

Federal

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N° 883/2019
22/05/2019
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória nº 866, de 20 de dezembro de 2018, …

Federal

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N° 9.797/2019
21/05/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que …

Federal

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N° 9.797/2019
21/05/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que …

Federal

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N° 1029/2019
21/05/2019
Lei
Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal de nº 725/2009 de …

Municipal

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N° 1028/2019
21/05/2019
Lei
Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de …

Municipal

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N° 9.796/2019
20/05/2019
Dec
Institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação para o monitoramento e …

Federal

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N° 9.796/2019
20/05/2019
Decreto
Institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação para o monitoramento e …

Federal

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N° 9.795/2019
17/05/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.795/2019
17/05/2019
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.794/2019
14/05/2019
Dec
Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em …

Federal

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N° 9.794/2019
14/05/2019
Decreto
Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em …

Federal

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N° 9.793/2019
14/05/2019
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.793/2019
14/05/2019
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.792/2019
14/05/2019
Dec
Regulamenta o inciso III do parágrafo único do art. 11-A da Lei …

Federal

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N° 9.792/2019
14/05/2019
Decreto
Regulamenta o inciso III do parágrafo único do art. 11-A da Lei …

Federal

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N° 9.791/2019
14/05/2019
Decreto
Aprova o Plano Nacional de Turismo 2018-2022.

Federal

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N° 9.791/2019
14/05/2019
Dec
Aprova o Plano Nacional de Turismo 2018-2022.

Federal

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N° 9.790/2019
13/05/2019
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2456 (2019), de …

Federal

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N° 9.790/2019
13/05/2019
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2456 (2019), de …

Federal

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